O Senado brasileiro aprovou, na quartafeira, 5, o projecto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais (equivalente a 800 mil kwanzas) e um baixo imposto para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350
Pelas projecções do governo, a nova medida isentará perto de 25 milhões de trabalhadores. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República. Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação.
O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano. Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o governo como uma “vitória da boa política”. “Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”— disse Davi, sob aplausos dos senadores.
Para Renan, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”. Actualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relaccionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.
Taxação dos mais ricos Para compensar a ampliação da isenção do IR, a proposta cria o chamado “imposto mínimo” de IR para contribuintes de alta renda, que têm boa parte de seus rendimentos isentos (como lucros e dividendos). Segundo a Receita Federal, serão taxados cerca de 141 mil contribuintes. Eles recolhem, em média, 2,5% de IR, segundo o Ministério da Fazenda.
Como comparação, a alíquota de IR efectiva média sobre os rendimentos de um policial é de 9,8%; a de um professor do Ensino Médio, 9,6%. Na sua página do Facebook, o Presidente Lula da Silva considerou como sendo “um dia histórico.
Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”.
Para Lula da Silva, com a aprovação de nosso Projecto de Lei pelo Congresso Nacional, “milhões de pessoas que vivem do seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, realçando tratar-se de uma victória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”.
