A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) defende a necessidade do reforço da obrigatoriedade do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, no âmbito dos Contratos Públicos e sobre Fundos de Pensões e nas micro, pequenas e médias empresas (MPME)
Para o cumprimento deste objectivo, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) realiza, nesta quinta-feira, 26 de Junho, o Workshop sobre “A importância do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) no Âmbito dos Contratos Públicos e sobre Fundos de Pensões”.
A iniciativa, segundo documento enviado ao OPAÍS, enquadra-se na Estratégia de Dinamização do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) e na Circular n.º 01/ARSEG/IGT/ SNCP/2025, que reforça a obrigatoriedade da celebração deste tipo de seguro, no contexto dos contratos públicos.
O workshop é dirigido às Entidades Públicas Contratantes e tem como objectivo promover maior sensibilização e conhecimento sobre a importância, os benefícios e as coberturas deste seguro, bem como de abordar aspectos essenciais relacionados com os fundos de pensões.
O evento contará com a presença da presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Manjata, sendo que a sessão de abertura será conduzida pelo director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública, Osvaldo Ngoloimwe, e as notas de encerramento proferidas pelo Inspector-Geral do Trabalho, Manuel Bole. Ainda no âmbito das parcerias institucionais, recentemente, a ARSEG e o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) assinaram um Protocolo de Cooperação Institucional.
O referido protocolo visa reforçar a articulação entre ambas as instituições nas áreas da regulação, supervisão e promoção do acesso aos serviços de seguros pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME), com vista ao seu desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento do tecido empresarial nacional.
De acordo com um documento da ARSEG, a assinatura do referido protocolo surge da necessidade de promover o cumprimento efectivo do Decreto n.º 53/05, de 15 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, bem como de aumentar a taxa de penetração dos seguros na economia nacional.
Neste contexto, “a cooperação entre a ARSEG e o INAPEM configura-se como uma iniciativa estratégica para fomentar a literacia e a inclusão seguradora, contribuindo para a formalização, protecção e resiliência das MPME, enquanto agentes fundamentais para a diversificação e o crescimento sustentável da economia angolana”, destaca o documento, citando Filomena Manjata.
Por: José Zangui
