Dentre vários pontos, o protocolo de cooperação entre a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e a Administração Geral Tributária (AGT) consagra mecanismos de partilha de informação, coordenação de acções de fiscalização e trocas de experiências técnicas que contribuirão para a redução da evasão fiscal
O acordo entre as duas entidades consagra ainda a redução de práticas ilícitas no sector segurador, segundo explicações apresentadas ontem, em Luanda, por Filomena Manjata, a presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARSEG.
Filomena Manjata garantiu que o acordo visa a melhoria da supervisão prudencial e comportamental das empresas de seguros e, por fim, o fortalecimento de uma cultura de integridade e boa governação no sistema financeiro nacional.
A responsável da ARSEG disse que a assinatura, mais do que uma formalização de um documento, é o início de uma parceria estratégica e institucional que vai ainda reforçar os laços de colaboração entre as entidades que se configuram fundamentais para a estabilidade do desenvolvimento económico do país.
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