Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anunciou, em comunicado a que OPAÍS teve acesso, a criação da comissão liquidatária da Global Seguros, S.A., que passa a ser constituída pelos seguintes membros: Henda Mondlane Ferreira da Silva (coordenador), José André Lopes (membro) e Mário Xicato (membro).
A ARSEG informa, entretanto, que a Global Seguros deve entregar à comissão liquidatária documentos como a “relação provisória de credores, por ordem alfabética, com indicação dos montantes, data de vencimento, natureza e garantias ”; assim como “a relação das acções e execuções pendentes”.
A Global Seguros deve entregar ainda “a indicação das actividades desenvolvidas nos últimos três anos”; “a relação de bens detidos em regime de arrendamento, aluguer, locação financeira ou venda com reserva de propriedade”; os documentos de prestação de contas relativos aos últimos três anos, incluindo contas consolidadas, quando aplicável; bem como “a lista de trabalhadores ao seu serviço”.
Para efeitos do processo de dissolução e liquidação, toda a correspondência dirigida à Comissão Liquidatária, assim como ao Conselho de Administração cessante da Global Seguros, S.A., deve ser remetida para a Travessa Ho Chi Minh, Empreendimento Cdte.
Gika, Edifício Garden Towers, Torre B, Piso 13, Alvalade, Luanda, Angola. Com esta medida, a ARSEG assegura a condução formal e estruturada do processo de liquidação, nos termos da lei aplicável ao sector segurador.
Importa referir que a ARSEG anunciou, recentemente, a revogação da autorização para o exercício de actividade da Global Seguros que, entre os fundamentos, consta o que considera “insuficiências graves de garantias financeiras”.
