O novo Plano de Contas agora aprovado assenta na adopção das normas internacionais de relatos financeiros e começa a vigorar em Janeiro de 2027
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), aprovou o novo Plano de Contas para as empresas de seguros, por meio do Decreto n.º 01/ 26, de 18 de Março.
De acordo com a norma à qual OPAÍS tem acesso, o plano agora aprovado assenta na adopção nas normais internacionais de relatos financeiros, com o objectivo de assegurar maior transparência, consistência e fiabilidade das demonstrações financeiras das empresas de seguros e resseguros. Segundo o documento enviado a este jornal, a norma produz efeito retroactivos e passa a ser obrigatória em Janeiro de 2027.
Deste modo, segundo a norma, as contas das empresas, relativas ao exercício económico de 2027, devem ser reportadas em 2028, já aprovadas em conformidade com o Plano de Contas. O período 2026-2027 é transitório, para que as empresas façam ajustamentos necessários nos sistemas contabilísticos e operacionais. Nos termos da nova norma, as empresas estão obrigadas a reportar à ARSEG resultados do exercício de cada ano, sinistros pagos, contas por pagar, lucros e prejuízos, entre outras informações relevantes.
