Angola perde cerca de mil milhões de Kwanzas anualmente com a pesca ilegal e a limitação na fiscalização de embarcações é apontada como uma das causas. O governo descarta o uso do formol para conservar o pescado, contrariando a denúncia dos armadores
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A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Cármen dos Santos, disse ontem, em Luanda, que Angola tem mais de 70 mil milhões de kwanzas em multas não ressarcidas pelos armadores. As multas não liquidadas pelos armadores, segundo Cármen dos Santos, estão relacionadas com a pesca ilegal, falta de equipamentos apropriados nas embarcações, entre outros factores.
Adicionado a isso, sublinha a governante, Angola perde cerca de mil milhões de kwanzas anual- mente com a prática da pesca ilegal, pelo facto de estar a ser utilizada por algumas embarcações de maneira inadequada e desrespeitando à Constituição da República e outros ordenamentos jurídicos que rege a actividade dos armadores.
“Temos actuado e aplicado multas fazendo um alinhamento com as outras formas legais que temos de agravamento, o que tem feito com que alguns armadores deixem de fazer actos que constituem infracções à lei”, disse. Cármen dos Santos, que falava durante o workshop de Estratégia Nacional e Plano de acção para o cumprimento sobre as medidas de esta- do do Porto para prevenir, impedir e eliminar a pesca Ilegal não Declarada e não Regulamentada, destacou que o serviço de fiscalização está na linha da frente.
Referiu que, apesar disso, existe uma dinâmica que vai desde a autorização de navios de pesca que operam sobre a regulamentação do país até a recessão das capturas no porto, concretamente a Pesca Angola que constitui a autoridade pesqueira. “Estamos a trabalhar para que a Pesca Angola esteja presentes em várias áreas onde existe captura de pescado”, reiterou. Acção conjunta com a FAO Cármen dos Santos sublinhou que o workshop é o início técnico e que todos os sectores do Ministério das Pescas vão juntar-se com a Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Angola comprometeu-se junto da FAO de organizar os portos que podem constituir um local de desembarque das pescas, sublinhando a necessidade da organização, para que haja locais de escoamento de toda a produção que sai do mar. “Estas medidas vão permitir que saibamos quem está a pescar, qual é o método e aonde será levado o pescado. Deste modo, teremos um acompanhamento da produção pesqueira, dos navios que tenham bandeira angolana ou estrangeira nos nossos mares”, clarificou. Em relação a pouca fiscalização, a titular da pasta das pescas disse que tem sido o foco, sendo que a costa angolana é extensa, e são necessárias embarcações para percorrer tanto em mares como em rios,
“Não temos fiscalização suficiente, tão pouco embarcações; estamos a trabalhar para constituir este órgão um serviço associado a nós e que tenha esta abrangência nacional porque a base do serviço é o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha que levará muito trabalho, mas havemos de chegar porque já temos o auxílio dos meios digitais”, anunciou. No que toca a denúncia do uso de formol para conservar o peixe, a ministra disse que desconhece a informação, sublinhando que o produto é nocivo à saúde e que se assim fosse haveria relatos de mortes.
Disse, igualmente, que existe uma técnica de congelamento para os crustáceos, concretamente os camarões para que as cabeças não escureçam, mas não é formol, é sim um produto químico que não faz mal à saúde humana, ao contrário do formol. “O que temos estado a autorizar é congelamento em câmaras frigoríficas e a pesca fresca, que deve ser feita até as 18 milhas e trazidas em estruturas com gelo. Estas estruturas podem ter outra tipologia de processamento garantidamente sem a utilização de formol”, explicou. O evento vai decorrer durante esta semana e conta com o apoio técnico da FAO e o resultado será uma Estratégia e Plano de Acção com a identificação das principais lacunas, prioridades de acção e calendário.
