A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) encerrou, há duas semanas, mais de 15 fábricas de transformação de madeira no Cuando Cubango. A decisão foi motivada pelo incumprimento das regras do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF).Entretanto, os madereiros afirmam que as regras não existem
Em função das irregularidades observadas na transformação de madeira, que é a principal actividade económica no Cuando Cubango, o presidente da Associação dos Madereiros da província, Miguel Tchiovo, informou que foi aplicada uma multa no valor de 800 milhões de kwanzas numa das empresas. Neste momento, todas as unidades da província encontram- se paralisadas, provocando graves consequências, deixando no desemprego mais de 15 mil pessoas, segundo Miguel Tchiovo. “A ANIESA encerrou todas as pequenas empresas de transformação de madeira e as indústrias de blocos no Cuando Cubango.
Neste momento, todas as obras de construção estão paralisa- das”, explicou. Segundo o também empresário, a ANIESA alega que encontrou irregularidades em duas empresas de transformação de madeira que não constam dos regulamentos exigidos pelo Ministério da Agricultura e Florestas e encerrou todas as empresas do ramo. “A ANIESA fez uma inspecção que não consta nos requisitos do ministério, como é o caso da licença ambiental de florestação, estudos de impacto ambiental, elementos que não constam da lei de floresta de 6/17 de 24 janeiro” reiterou.
O representante dos madeireiros naquela região salientou que, para que os associados possam exercerem a actividade, o ministério de tutela exige os seguintes documentos: Croquis de localização, documento dirigido ao administrador comunal, municipal, ao governador provincial e ao ministro da Agricultura.
Disse, igualmente, que após apresentação deste processo o Instituto de Desenvolvimento Florestal movimentará uma equipa ao terreno para fazer a avaliação e com a apresentação do processo é atribuída a licença para dar início a actividade. Além dos documentos, a em- presa deve possuir escritórios, quadro de funcionários, trabalhadores assegurados na segurança social e pagar os impostos.
Igualmente, a empresa deve mostrar capacidade financeira para desenvolver a actividade florestal e ter equipamentos. Para solucionar o problema, os empresários estão a trabalhar com as autoridades locais para o levantamento da suspensão para exercerem a actividade que movimenta a província. “Temos um prazo para exercer a actividade florestal atribuído pelo IDF. As empresas têm um custo social grande. Apesar de estarem paralisadas, elas terão de pagar os salários dos funcionários e que não estão a produzir”, disse.
Em relação à multa aplicada, Miguel Tchiovo referiu que as empresas de transformação de madeira têm como capital circulante 2 milhões de kwanzas. Por isso, não têm como pagar a multa de 800 milhões de kwanzas. Por esta razão, pede ajuda às autoridades competentes. “Queremos que se levante a suspensão para as empresas voltarem a funcionar, porque mais de cinco mil pessoas estão no desemprego. No Cuando Cubango não temos empresas avaliadas acima de 800 milhões de kwanzas. Então não se justifica este valor da multa”, justificou.
Manifestação nas ruas
O também madeireiro Dinis Alexandre, responsável da em- presa Miguel e Filho, que está no ramo há 17 anos, contou que a ANIESA apresentou argumentos que não têm a ver com a lei florestal e as empresas autorizadas não conseguem escoar o produto do Cuando Cubango para outras regiões, porque encerram todas as fábricas de transformação. “A ANIESA está a aplicar multas elevadas. Há uma empresa que recebeu uma multa de 800 milhões de kwanzas por falta de croquis florestal que nunca foi exigido pelo IDF e outra recebeu multa de 90 milhões”, disse.
O empresário acredita que, enquanto as empresas não pagarem a multa, a ANIESA não irá levantar a suspensão das demais empresas, realçando a necessidade de se manifestarem nas ruas para que o caso seja resolvido. “Nos próximos dias, estamos a pensar sair às ruas para exigir os nossos direitos, porque estamos a ter muitos prejuízos com a paralisação das empresas de transformação”, disse. Dinis Alexandre contou que está a sofrer pressão dos parceiros chineses e vietnamitas para a entrega do produto e tudo está paralisado.
Por sua vez, a empresária Helena Correia disse que não houve nenhum aviso prévio para o encerramento das unidades de transformação de madeira, realçando que a equipa da ANIESA está a andar com cadeados e correntes para fecharem as em- presas, tendo adiantado que está prevista para hoje, sexta-feira, 27, uma reunião do Governo Provincial com responsáveis da ANIESA. “O encerramento das indústrias vai agravar a miséria que se vive no Cuando Cubango, tendo em conta que estamos a trabalhar para sobreviver e pagar os trabalhadores, porque mui- tas empresas já estão na falência”, revelou.
A ANIESA tem uma direcção provincial do Ministério do Comércio. No entanto, dizem que este problema tem de ser resolvido em Luanda porque a documentação exigida é tratada na capital e na Lei Florestal não consta os referidos requisitos. “Temos as licenças e pagamos impostos na Administração Geral Tributária (AGT). Tenho 50 funcionários que estão a passar fome com a paralisação da em- presa”, contou. Helena Correia referiu que, caso não haja solução, vai decretar falência e indemnizar os trabalhadores. Mas antes terá de vender as máquinas.
Fábricas de produção de blocos encerradas
Além das empresas de transformação de madeira, a ANIESIA também encerrou as fábricas de produção de bloco, razão pela qual todos os projectos do Plano Integra- do de Intervenção dso Municípios (PIIM) estão suspensos por falta de material de construção. A empresa que está a construir a centralidade de Menongue encontra-se atrasada há mais de 5 anos, não consegue continuar os trabalhos as fábricas de blocos, britadeiras e outras foram encerradas. Algumas fábricas que estavam encerradas tiveram de recorrer a Luanda para resolver o problema e retomaram a actividade esta semana. O OPAÍS contactou o director da ANIESA, Diogénes de Oliveira, para possíveis esclarecimentos, mas sem sucesso.
