Esse valor faz parte de um pacote de cerca de 4,4 mil milhões de dólares (1 dólar vale 853 kwanzas) da dívida de Angola com o FMI, que desembolsou este empréstimo fruto do acordo do EFF, celebrado entre as partes, no período entre 2018 e 2021, segundo o representante desta instituição em Angola, Victor Duarte Lledo.
Em entrevista à Angop, a ser publicada nos próximos dias, a fonte avançou que o FMI espera que Angola pague, até 2028, cerca de 2,8 mil milhões de dólares, correspondentes a 70 por cento da dívida contraída.
“O total da dívida de Angola é de 3,20 mil milhões em Direitos Especiais de Saque (DES), uma espécie de moeda internacional que é utilizada para efectuar pagamento de dívidas ao FMI.
Na época (2018- 2021), este valor era o equivalente a cerca de 4,4 mil milhões de dólares, dos quais, o Governo angolano já pagou 134 milhões de DES, correspondentes a cerca de 176 milhões de dólares, desde o fim do EFF, em 2021”, clarificou.
Além da assistência financeira, Victor Lledo disse que, actualmente, o Fundo Monetário Internacional e Angola mantêm contactos permanentes, com realce para o aconselhamento em assuntos económicos, um processo conhecido como “surveillance”.
Esse aconselhamento, sublinhou, envolve a monitoria das políticas económicas e financeiras do país e identificação de potenciais riscos para o crescimento económico e a estabilidade financeira, assim como recomendar ajustes da política económica apropriada para lidar com a situação.
Referiu também que o FMI está sempre aberto a discutir um novo financiamento com Angola, havendo a demanda por parte do Governo, bem como em caso de necessidade do ponto de vista da balança de pagamentos e outros critérios estabelecidos dentro das diversas modalidades de empréstimo do Fundo.
“Do nosso lado, não identificamos a necessidade de financiamento da balança de pagamento, a curto prazo, que se justifique um engajamento com o Fundo Monetário, mas estamos sempre abertos para discutir com o Governo de Angola possíveis financiamentos”, acrescentou.
O Programa de Financiamento Ampliado foi aprovado pelo Conselho de Directores Executivos do FMI, a 7 de Dezembro de 2018, com uma duração de três anos.
Inicialmente, esse programa previa um pacote financeiro de DES equivalente a cerca de 3,7 mil milhões de dólares americanos, mas, em virtude do surgimento da pandemia da Covid-19, e a pedido do Executivo angolano, o FMI aprovou um aumento de acesso de 72% da quota, a título de fundos de emergência, elevando o cumulativo de 361% para 433% da quota.
De concreto, o Fundo concedeu para Angola um desembolso correspondente de Direitos Especial de Saque equivalente a cerca de 765 milhões de dólares americanos, elevando o financiamento inicial de USD 3,7 mil milhões para cerca de 4,4 mil milhões.
Esse acréscimo teve como objectivo fortalecer o país na luta contra a pandemia Covid-19 e mitigar os seus efeitos sanitários, económicos e sociais, bem como assegurar a implementação das reformas perdidas que vinham sendo desenvolvidas.
Reformas económicas impulsionam ambiente de negócio
Por outro lado, Victor Lledo explicou que o ambiente de negócio em Angola tem observado melhorias significativas, nos últimos anos, apesar de ainda estar sujeito a uma série de desafios de natureza conjuntural, institucional e estrutural A propósito do tema “O ambiente de negócio em Angola”, o responsável do FMI residente em Luanda sublinhou que esses desafios limitam o investimento privado e dificultam a almejada diversificação económica do país.
Entre as dificuldades que Angola ainda enfrenta, Victor Lledo apontou a conjuntura marcada por períodos de volatilidade e instabilidade económica, pouca competitividade externa e o baixo nível de competências e capital humano.
Porém, a fonte reconheceu que o país oferece várias oportunidades que apetecem investidores, como mercados novos e com crescimento em várias áreas, potencial agrícola, excedente de energia eléctrica, uma população jovem e um posicionamento geográfico estratégico.
Por isso, defendeu a melhoria do acesso ao crédito privado, através do desenvolvimento de um registo de crédito, para facilitar a garantia e impulsionar a banca móvel.
Considerou, igualmente, fundamental a promoção do investimento em infra-estruturas e de capital humano de forma complementar e sustentável pelo sector público e privado, nivelar as condições de concorrência, continuar a reduzir os procedimentos burocráticos e de licenciamento, com o reforço do processo de digitalização.
Apelou ainda ao reforço das boas práticas de governança e o combate à corrupção, por meio de uma maior transparência na gestão das finanças e contratações públicas, bem como o fortalecimento da capacidade e agilidade do sistema judicial no tratamento de casos de corrupção.
Segundo o representante do FMI, um ambiente de negócios é influenciado por factores conjunturais, institucionais e estruturais, que no seu conjunto determinam a capacidade de empresas em desenvolver as suas actividades e optimizar os seus objectivos com o mínimo de constrangimentos externos.
Na ocasião, destacou como factores positivos para um bom ambiente de negócio a estabilidade económica e acesso ao crédito, a existência de um quadro institucional e regulador previsível que, entre outras, proteja a propriedade dos investidores com baixos custos de resolução de conflitos, e uma estrutura económica que ofereça insumos públicos de qualidade na forma de infraestruturas, mão-de-obra qualificada, assim como acesso a mercados regionais e internacionais.
Angola e o Fundo Monetário Internacional celebraram um acordo de Financiamento Ampliado, no período 2018-2021, que permitiu o empréstimo de cerca de 4,4 mil milhões dólares ao país, visando melhorar a estabilidade macroeconómica, promover o crescimento económico sustentável e reduzir a pobreza.
