O secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Nunes, disse, ontem, em Luanda, que a adesão de Angola à Zona de Livre Comércio da Comunidade de Países da África Austral (SADC) poderá acontecer até o final do corrente ano
Falando durante um encontro com o Secretariado Executivo da SADC, Amadeu Nunes disse que vão analisar conjuntamente as propostas tarifárias para a adesão de Angola na Zona do Comércio Livre, como são os casos dos instrumentos de facilitação de comércio, sistema de trânsito, gestão coordenada de fronteiras e outros diplomas que apoiem a zona de implementação.
O secretário de Estado referiu que as reuniões de trabalho com a equipa do secretariado da SADC vão servir para analisar a pro- posta tarifária e adequar aos paramentos exigidos, destacando que os outros países já possuem a tarifa. Amadeu Nunes espera que as negociações sejam concluídas num horizonte temporal de seis meses para que a oferta tarifária de Angola seja submetida à aprovação e adopção pelo Comité de Ministros do Comércio da SADC, ainda no decorrer de 2023. “Até ao final do ano pretendemos, efetivamente, fazer parte integrante da Zona de Comércio Livre da SADC”, disse.
O responsável frisou que, após a ratificação em 2003, Angola não apresentou a sua pauta modifica- da adequada aos parâmetros da SADC. “Depois da orientação do Presidente da República, João Lourenço, para a adesãrapidamente à Zona de Comércio da SADC, foram efetuados trabalhos com a equipa técnica e a oferta tarifária já foi apresentada ao secretariado da SADC”, explicou. O grupo técnico é formado por representantes de vários sectores, nomeadamente agricultura, economia, comércio entre outros, em que se espera que as discussões abranjam os sectores privados, mas não haverá grandes alterações da oferta tarifária.
Por seu turno, o gestor sénior do programa aduaneiro da SADC, Alcides Monteiro, referiu que a missão surge na sequência dos trabalhos para o apoio do secretariado da SADC na adesão de Angola à Zona de Comércio Livre. “Existe um conforto para que Angola faça parte do protocolo de comércio e implemente a zona de comércio livre. Angola já tem 50 % da sua linha tarifária faltando outros 50 %”, explicou. Quanto às categorias A, B, C e D, espera-se que Angola atinja 85%, que é o mínimo exigido das suas linhas tarifárias para começar a implementar a zona de comércio livre da SADC.
A missão da SADC vai apoiar Angola naquilo que são os instrumentos de adesão, assim como nas propostas dos outros estados membros que já estão incluídos na zona de comércio livre. “Nesta missão vamos ter a consulta com o Governo e com o sector privado cientes que os empresários são os que movem a economia e precisam dar as suas contribuições para que estejam confortáveis na zona de comércio livre”, salientou o governante.. Por outro lado, serão abordados instrumentos de facilitação de comércio, como é o caso de sistema de trânsito e gestão coordenada de fronteiras.
Principais estratégias
As principais estratégias da Zona de Livre Comércio da SADC:
1. Eliminação gradual de tarifas
2. Adopção de regras de origem comuns
3. Harmonização de regras e procedimentos alfandegários
4. Consecução de padrões internacionalmente aceitáveis, qualidade, acreditação e metrologia
5. Harmonização de medidas sanitárias e fitossanitárias
6. Eliminação de barreiras não-tarifárias 7. Liberalização da comercialização de serviços
