O Comité Nacional de Coordenação (CNC) da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE-Angola) está a preparar-se para apresentar o seu primeiro relatório de actividade já em Dezembro próximo. Esta semana, diante do secretariado Internacional da organização, Angola presta ao seu primeiro balanço
O propósito da ITIE (Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva), enquanto plataforma internacional, é o de fiscalizar o uso adequado e monitorável das receitas provenientes da indústria extractiva para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias do ramo e, dessa forma, reforçar- se o combate à corrupção.
Segundo o director executivo do Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola, José Malanga, em entrevista a OPAÍS, está em Angola uma delegação da organização para análise ao desempenho do comité nacional. Trata-se da delegação do Secretariado Internacional da ITIE, liderada pela directora de Divulgação e Engajamento, Lyydia Kilipi, e pela nova oficial do país, Tatiana Alvarenga.
Durante a visita que termina a 18 de Fevereiro, a delegação procede a treinamentos e suporte técnico ao Secretariado Nacional, analisa o grau de execução do Plano de trabalho, bem como avalia a estrutura do Secretariado Nacional.
A agenda da delegação inscreve ainda a partilha de informação sobre a implementação da ITIE Angola, reúne com o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, na qualidade de Presidente do CNC e trabalha com os representantes da Industria Extractiva, da Sociedade civil e do Comité Nacional de Coordenação (CNC). Esta é a primeira visita de trabalho do Secretariado Internacional da ITIE, desde que o Conselho da organização aprovou a candidatura de Angola, tornando-se o seu 57º membro e o 28º em África.
Angola tornou-se membro da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas em Junho de 2022, com o facto a ser anuncia- do na cidade de Bruxelas, durante a 53ª reunião do Conselho da ITIE. Testemunhou o facto pelo país o ministro dos recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo. Na altura, o governante disse que o novo cenário obrigava a maior transparência tanto nos actos de governação como na actividade das empresas, assim como da sociedade civil no acompanhamento do uso das receitas geradas pela indústria extractiva. Com a adesão, o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação.
Estes instrumentos incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva. O Comité Nacional de Coordenação (CNC) da Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (ITIE Angola) realizou em Janeiro deste ano a reunião de aprovação dos preceitos do primeiro rela- tório de Angola. Na ocasião, foram apreciados e validados também os requisitos para o primeiro relatório de Angola-ITIE, os termos de referência para a contratação do Auditor Independente, a apresentação do Plano de formação do CNC-ITIE, bem como a proposta e aprovação do orçamento ajustado para o ano de 2023.
