A Administração Geral Tributária (AGT) vai, a partir de 1 de Outubro, obrigar a contratação de contabilistas devidamente inscritos na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), para obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF) para as pessoas colectivas e singulares com actividade
A medida anunciada esta quinta-feira, 21, através de uma nota do Ministério das Finanças e visa combater o elevado número de empresas criadas que não cumprem com as suas obrigações declarativas e fiscais, como menciona o documento que não avança dados.
A AGT avisa ainda que, a partir do próximo mês, vai implementar um novo procedimento referente à activação do NIF para as empresas para reforçar a responsabilidade fiscal e garantir maior rigor na execução das obrigações tributárias por parte dos contri- buintes.
Segundo a nota, a nova medida será aplicável, numa primeira fase, apenas às empresas que se registarem a partir de Outubro, acrescentando que para que o NIF seja activado será necessário que a empresa tenha já formalizado a relação laboral com um profissional de contabilidade.
POR: Rita Fernando
