Administração Geral Tributária (AGT) comunicou, nesta Quinta-feira, 16, que, no âmbito dos seus procedimentos de controlo interno, identificou a existência de práticas ilícitas passíveis de responsabilização criminal com indícios fortes de participação de técnicos da instituição que defraudaram mais de mil milhões de kwanzas
Segundo documento enviado ao OPAÍS, os indícios apurados apontam para condutas lesivas ao erário, em manifesta violação dos princípios da legalidade, ética e probidade que regem a Administração Pública, em geral, e a actuação da AGT, enquanto entidade responsável pela administração dos impostos, em particular.
O documento realça que a capacidade da AGT de identificar e investigar práticas fraudulentas passíveis de responsabilização disciplinar e criminal tem sido cada vez melhor, fruto de um eficaz mapeamento dos processos e da introdução de mecanismos de inteligência no monitoramento de riscos de fraude.
De acordo com a AGT, a instituição está comprometida com uma política de tolerância zero a práticas ilícitas, como tem vindo a fazer. Foram submetidos aos órgãos competentes um conjunto de elementos que indiciam tentativa de fraude em montante que ascende os mil milhões de kwanzas, valores estes devidamente identificados e em processo de cobrança, garantindo-se, assim, a sal- vaguarda desta receita. A AGT não avança o número dos funcionários implicados, pelo facto de o processo estar a decorrer em sede de investigação, mas, refere ter elementos de prova enviados aos órgãos de investigação criminal.
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