Após publicação, nesta Segunda-feira, 23, pelo jornal OPAÍS, da matéria sobre a medida da Administração Geral Tributária (AGT) de suspender os Números de Identificação Fiscal (NIF), que está a suscitar fortes reacções da parte de empresários e economistas, a entidade tributária reagiu e promete fazer um esclarecimento público
O Departamento de Comunicação da AGT reagiu, numa mensagem enviada a este jornal, prometendo fazer um esclarecimento único, em breve, no qual promete apresentar os fundamentos da medida, o número de empresas com NIF suspensos, entre outras questões sobre o assunto.
A AGT suspendeu os Números de Identificação Fiscal de 42 mil e 971 empresas que ja estavam em risco, até Novembro de 2025, por dificuldades do cumprimento das obrigações fiscais, no prazo de 12 meses. Segundo dados da AGT, num universo de 402 mil e 937 empresas cadastradas, neste momento, apenas 120 mil e 123 continuam activas.
Importa referir que, recentemente, a AGT esclareceu que o contribuinte pode requerer o levantamento da suspensão do Número de Identificação Fiscal, após regularização da sua situação tributária, com o pagamento de juros e multas, nos termos do artigo 13, da lei 24/ 21 de 4 de Outubro.
Fruto disso, empresários e economistas receiam que a medida venha matar empresas que já enfrentam dificuldades de várias ordens, com consequências para a própria economia do país.
“Foi feito um aviso prévio”
Entretanto, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, no espaço “Economia 100 Makas”, respondendo a uma pergunta sobre se há pessoas a vender dificuldades propositadamente para os empresários, disse que o seu pelouro está para cumprir a lei. “A lei nos diz que quem tem NIF tem de ter um cadastro, tem de prestar declarações e tem de pagar impostos.
Se não o faz em três, quatro ou cinco anos, é porque não precisa”, disse, acrescentando que, se não precisa, então os órgãos competentes podem suspender. Vera Daves de Sousa lembrou que a AGT fez um aviso prévio com três meses de antecedência, isso em Outubro de 2025, que suspenderia os NIF de empresas que não tivessem regularizada a questão dos cadastros e impostos.
A ministra disse, entretanto, que existe abertura para diálogos transparentes com base em vias legais, mas sem facilidades ou opacidades inventadas. Vera Daves de Sousa desencorajou, por outro lado, os empresários a recorrerem a intermediários para o pagamento da dívida pública, alertando que tal prática pode acarretar riscos e resultar em situações prejudiciais.
Sublinhou que, caso o intermediário seja alguém do Ministério das Finanças, este será devidamente responsabilizado, tendo frisado que, no caso de terceiros sem vínculo institucional, os empresários correm o risco de serem enganados, o que poderá atrasar ou até comprometer a regularização da dívida. “Aguentar firme, respirar fundo e vamos resolver.
Temos de admitir que às vezes demora, cria constrangimentos, perturbações e mexe com a tesouraria das empresas, mas evitem atalhos”, reforçou.
