As receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cifraram-se em 3 biliões de kwanzas, desde a sua implementação no país, (três anos), revelam dados da Administração Geral Tributária (AGT)
Segundo a AGT, trata-se de receitas referentes ao pagamento do (IVA) desde a sua introdução progressiva (em Janeiro de 2019) no sistema de tributação angolano, no âmbito de um conjunto de medidas seguidas pela AGT.
De acordo com os dados divulgados na 1ª Conferência Internacional do IVA, a implementação deste imposto, além de ser um forte instrumento para a arrecadação de receitas, funcionou como um importante elemento para a atracção ou retenção do investimento nacional e estrangeiro nos diversos sectores da economia.
Os dados daquela instituição sublinham que, nesses três anos e meio, o IVA actuou como o principal instrumento tributário de arrecadação de receitas, da maior parte dos sectores do país, sendo que, com o referido imposto, foi possível arrecadar 30% das receitas não petrolíferas.
Ainda no quadro das vantagens do IVA, a AGT aclara que o facto de ser um imposto de incidência ampla, abrangendo, de forma generalizada, “as transacções numerosas de bens, as prestações numerosas de serviços e as importações, abarcando pontos de produção, distribuição e comercialização, esse imposto é baseado no método subtractivo da liquidação e dedução.
De acordo com a AGT, a introdução no sistema fiscal do IVA, em substituição do imposto de consumo, permitiu o alargamento da base tributária, a atracção de investimentos, a eliminação da dupla tributação no imposto de consumo e o combate à evasão e fraude fiscal. Entretanto, a Administração Geral Tributária desenhou um modelo de IVA adequado às condições locais, sendo o mais simples possível e moderno o suficiente para lidar com a economia globalizada.
IVA em 160 países
O Imposto sobre o Valor Acrescentado já foi implementado em cerca de 160 países, dos quais 54 são africanos. Na região da SADC, Angola foi o último país membro que aderiu. Dos países africanos com o IVA implementado, destacam-se a Tunísia, Nigéria, Quénia, Uganda, Moçambique, Cabo Verde, Tanzânia, Senegal, África do Sul, Zâmbia e outros, todos com modelos diferenciados e moldados às suas realidades económicas, de modo a evitar constrangimentos que possam advir da sua adopção pura, tal como ocorre nos países desenvolvidos.
A fiscalidade é um sistema em que os aspectos políticos, económicos, financeiros, jurídicos, administrativos, psicológicos, comunitários estão todos interliga- dos. Esta interdependência é mais nítida ainda num processo de reforma, estando desde logo, presentes na definição dos objectivos com a implementação do IVA e na estratégia de intervenção que definirão o sistema tributário.
POR: Francisca Parente
