A administração geral tributária (AGT) arrecadou 992 mil milhões de kwanzas com receitas aduaneiras em 2022, contra 908 mil milhões de kwanzas em 2021, de acordo com dados divulgados ontem, em Luanda, pelo director dos Serviços Aduaneiros, Jerónimo Cambalanganja
Jerónimo Cambalanganja que falava durante o Fórum Aduaneiro com o lema “Uma Alfandega mais próxima do contribuinte”, referiu que os 992 mil milhões de kwanzas representa um aumento de 9%, em comparação com o período homólogo, representando 100% do que estava previsto em arrecadação. O responsável disse que o ano de 2022 foi desafiante ao nível de tramitação, bem como na elaboração dos processos.
No entanto, foi possível atingir as metas estabelecidas em termos de arrecadação, através de diversos mecanismos e diplomas de simplificação de procedimentos para gerar alguma fluidez na cadeia de comércio internacional. Em relação à Janela Única de Comércio Externo (JUCE), Jerónimo Cambalanganja salientou que houve grandes avanços, principalmente com a criação e efectivação do Comité Nacional de Gestão coordenada de fronteira.
Segundo o responsável, há necessidade de integrar todos os órgãos que interferem na cadeia do comércio internacional para que todos contribuam ao mesmo tempo na evolução da Janela Única. Neste momento, foram feitos os levantamentos de todos os requisitos e há desenvolvimento em torno da Janela Única de Comércio Externo. “Foi definido pelo Ministério do Comércio e a AGT o modelo único que vai permitir que o processo possa tramitar uma única vez sem a necessidade do contribuinte deslocar-se para diversos pontos”, explicou.
Postos fronteiriços de paragem Única
De acordo com Jerónimo Cam- balanganja, a implementação dos postos aduaneiros de paragens únicas em diversas fronteiras estão devidamente avançados, realçando que no ano corrente existe a previsão do surgimento do posto fronteiriço da Namíbia, Congo Democrático e Congo Brazzaville e no mês de Maio será realizado o estudo para a implantação de um posto fronteiriço na Zâmbia. Em termos de infraestruturas no posto fronteiriço de Santa Clara faltam os procedimentos burocráticos a nível de legislação para a efectivação, sendo um acordo que aguarda um aval da congénere namibiana notificando o Ministério das Relações Exteriores para que seja implementado.
“O posto fronteiriço de Santa Clara será o primeiro a ser implementado. Aguardarmos a fase de implementação e resposta da congénere da Santa Clara que vai permitir a simplificação dos procedimentos dos dois lados”, disse. Segundo o dirigente, o modelo adoptado permite que haja tributação apenas num dos lados da fronteira, sublinhando que estão a ser planificados postos aduaneiros de paragens únicas nas regiões do Luvo, Massabi, na Lunda Norte e na fronteira da Zâmbia.
Primeiro armazém aduaneiro no Zaire
Jerónimo Cambalanganja frisou que o primeiro armazém aduaneiro está a ser erguido na província do Zaire, concretamente no posto fronteiriço do Luvo e se encontra em fase avançada. “Estamos a procurar integrar as plataformas logísticas no mesmo espaço dos armazéns aduaneiros para evitar dispersão de trabalho e recursos para o Estado”, disse. O responsável defende a criação de garantias de controlo e simplificação de procedimentos ao longo da fronteira que irá permitir que a AGT não tenha dispersão quanto tiver de manter o controlo das mercadorias que estejam em trânsito ou regime suspensivo.
“Para que o contribuinte não tenha dificuldades em encontrar um local seguro de tramitar a mercadoria, vamos trazer vá- rios serviços ao longo dos armazéns aduaneiros junto das fronteiras, de modo a simplificar os processos”, explicou. Durante o encontro, serão abordados aspectos ligados à Evolução do Programa do Operador Económico Autorizado, a alienação de mercadorias com benefícios fiscais na importação, bem como a entrada e saída de moeda nos ter- mos do Aviso n.º 06 do BNA.
