Terminadauma das primeiras doações feitas pelo Banco Africano de Desenvolvimento em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), avaliados em 2 milhões de euros, financiados entre 2023 e 2025 para o programa de assistência técnica do sistema nacional de contratação pública angolano, a Agência fez um balanço positivo do grau de implementação do plano de acção de estratégia de contratação pública sustentável
Segundo a directora para Angola da AFD, Valérie Tehio, que falava, em Luanda, durante o workshop central da 9.ª edição da Semana da Lei da Contratação, o plano estratégico de acção do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) definido, regista êxitos e já começou a ser implementado.
Valérie Tehio assegurou ainda que foram doados, em 2023, mais de 200 milhões de euros para o apoio orçamental, destinados a várias instituições públicas como o Banco Nacional de Angola, Ministério das Finanças, Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e o SNCP.
“A AFD está a apoiar o Ministério das Finanças desde 2023, primeiro para avaliação do sistema de contratação pública que financiamos com o Banco Africano para o Desenvolvimento e depois começamos com o apoio orçamental de 200 milhões de euros, e mais 2 milhões de euros para assistência técnica”, disse.
Durante o discurso de abertura, o director do SNCP, Osvaldo Ngoloimwe, destacou que foram registados mais de 38 procedimentos electrónicos de contratação no primeiro semestre deste ano, facto que considerou um avanço da instituição.
Osvaldo Ngoloimwe adiantou que está em curso o processo para a criação de uma plataforma que vai facilitar e tornar ainda mais céleres os procedimentos de contratação pública, e que decorre ainda um processo de criação do perfil do comprador público.
Em matérias sobre a sustentabilidade da contratação pública, o director da SNCP avançou que a instituição começou a implementar o Plano estratégico da Concretização da Contratação Pública 2024-2028, acrescentando que a contratação sustentável ainda é um desafio. “Nós queremos usar a contratação sustentável para assegurar a promoção das micro e pequenas empresas.
O Estado continua ainda a ser o maior comprador de boa parte das empresas e queremos usar este instrumento para promover as empresas”, assegurou.
Sob o lema “A Contratação Pública como Pilar do Desenvolvimento Sustentável e Ferramenta Impulsionadora da Boa Governação’’, foram debatidos durante o workshop vários temas, nomeadamente a Lei dos Contratos Públicos como instrumento dinamizador de um ambiente de negócios sustentável e equitativo, e a digitalização da contratação pública como motor para eficiência, transparência e combate à corrupção.
Crescimento de 247% em 2024 A instituição que já celebra 15 anos de existência registou, em 2024 registou um crescimento de 247% no número de procedimentos de Contratação Pública, face ao ano anterior, com um total de 4 389 procedimentos.
De acordo com o site do SNCP, no ano passado foi registado ainda uma poupança de 33 559 milhões de kwanzas, no Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica, representando 7% do valor estimado, o que representa um abrandamento no volume de despesas realizadas pelas Entidades Públicas Contratantes que originaram das restrições financeiras.
Segundo dados de 2024 da instituição, no universo dos 4 389 procedimentos de contratação pública registados, as aquisições de serviços constituem 59% (2 570) do total reportado, seguindo-se as aquisições de bens móveis com 34% (1 470) e empreitadas de obras públicas com 8% (328). No valor contratualizado, em que totaliza 183 contratos comunicados, 143 (78%) indicam o valor do contrato.
As aquisições de bens móveis detêm o maior valor contratual, representando cerca de 95% do total do valor contratualizado em 483 269 milhões de kwanzas.
De recordar que, em Fevereiro deste ano, o Serviço Nacional de Contratação Pública revelou que 46 empresas estão na lista negra por incumprimento contratual com o Estado angolano, e que as empresas em causa estão proibidas de participar em concursos públicos de contratação pública nos próximos três anos.
Por: Rita Fernando
