Os 50 maiores contribuintes de cada repartição Fiscal passam a merecer atenção especial da Administração Geral Tributária (AGT) e receberão suporte para assuntos relacionados com as suas obrigações tributárias
A iniciativa da AGT visa essencialmente garantir maior conforto e mais proximidade para aqueles contribuintes que não estão domiciliados na Repartição dos Grandes Contribuintes, mas fazem parte do leque dos 50 maiores contribuintes de cada Repartição Fiscal, que nos últimos dois exercícios económicos cumpriram de forma regular com as suas obrigações tributárias.
A autoridade tributária do país diz, por meio de uma nota, que a acção justifica-se já que estes beneficiários contribuíram de modo significativo para os cofres do Estado, pelo que foram seleccionados para um atendimento especializado. O objectivo é, essencialmente, auxiliar os contribuintes, beneficiários, em todos os assuntos relacionados com as suas obrigações tributárias junto de uma Repartição Fiscal, bem como apoiá-los no seu cumprimento, nomeada- mente na submissão das declarações periódicas, na liquidação dos principais impostos e visitas de cortesia e acompanhamento.
Os grandes contribuintes passam ainda a ter direito a tratamento célere dos pedidos de certidão, pagamento a prestação e reclamações, bem como na ajuda com contactos de alerta para o cumprimento do calendário fiscal, e alterações da legislação fiscal, com vista a manter o contribuinte sempre actualizado e regular perante a Administração Fiscal.
A AGT conta com mais de 300 funcionários que desempenham a função de Gestores de Contribuintes, assegurando o atendimento de 1.740 maiores contribuintes, pelas sete Regiões Tributárias (RT), sendo que cerca de 2 mil vão beneficiar do novo serviço da instituição, lançado agora, no começo do ano em curso.
