A greve, inicialmente convocada para 14 de Outubro passado, foi protelada pela intervenção da governadora provincial, Suzana de Abreu, que reuniu a Comissão Sindical (CS) e o Conselho de Administração (CA) na sede do governo, para exortar as partes a optarem pelo diálogo, de modo a ultrapassar o conflito laboral.
Por iniciativa da governadora, foi criada uma comissão de mediação coordenada pelo vice-governador para a área de infra-estruturas e serviços técnicos. Em busca de solução sobre a contenda, a comissão sindical e a entidade patronal assinaram um acordo na presença dos media- dores mandatados pelo governo provincial de Cabinda.
No dia 8 de Outubro, a comissão sindical reuniu-se com os trabalhadores para avaliar o grau de cumprimento do acordo assinado. O resultado foi considerado insatisfatório, por não cumprir até à data o ponto mais pertinente do acordo: o pagamento dos salários em atraso.
Assim, a comissão sindical propôs aos filiados a hipótese de escrever uma carta ao Conselho de Administração para que este se pronunciasse sobre a data da previsão do pagamento dos salários em atraso.
Por falta de consenso, os trabalhadores pediram à comissão sindical para declarar a greve, o que veio acontecer na última assembleia-geral. “A comissão sindical decidiu declarar a greve interpolada a partir do dia 14 de Outubro do ano em curso em todos os estabelecimentos da EPASC, nos quatro municípios, com uma duração de 15 dias úteis”, lê-se no manifesto da greve a que o jornal OPAÍS teve acesso.
Razões da greve
A greve tem como objectivo o alcance das exigências dos trabalhadores contidas no acordo as- sinado entre a comissão sindical e o conselho de administração da empresa, que se resume na liquidação dos ordenados em atraso e no pagamento pontual dos salários.
O caderno reivindicativo, contendo as preocupações dos trabalhadores das diversas áreas da empresa, foi apresentado no dia 4 de Julho ao Conselho de Administração. Não houve consenso na discussão dos pontos constantes do caderno reivindicativo entre as partes.
Os trabalhadores consideram que o grau de resolução das suas reivindicações é insatisfatório, por responsabilidade exclusiva do Conselho de Administração que não esteve aberto ao princípio da flexibilidade a favor dos trabalhadores.
A greve, remarcada para hoje, segunda-feira, foi novamente adiada a pedido da governadora, que reuniu as partes na sexta-feira. As conversações deverão continuar esta semana. Os trabalha- dores concordam em retomar os serviços até o fim-de-semana.
“Caso haja cumprimento, anulamos a greve, caso contrário, partimos para uma paralisação de 15 dias úteis”, advertiram. O secretário da comissão sindical, Steve Santos Mbama, disse ao jornal OPAÍS que na presença da governadora foram apresentadas as inquietações dos trabalhadores, que têm a ver com o incumprimento do acordo assinado entre a comissão sindical e o conselho da administração referente ao atraso do pagamento dos três meses de salários.
“A governadora orientou a empresa a envidar esforços para sanar a situação. Há uma resistência por parte do CA. Não há flexibilidade e não há comunicação como deveria ser. A presença da governadora foi importante para a tomada de uma decisão sobre o assunto.”
Segundo o sindicalista, a empresa tem dinheiro suficiente para pagar os salários dos funcionários, embora reconheça que às vezes os custos operacionais não correspondam com as receitas arrecadadas.
“Por causa disso, pode-se registar um ligeiro atraso de 15 dias no pagamento do salário e nós entendemos, desde que haja essa comunicação entre os gestores da empresa e os trabalhadores. É por isso que estamos diante desse conflito laboral que mereceu a intervenção da governadora para tentar sanar a situação.”
Serviços acautelados
No caso de haver uma greve no sector, os trabalhadores, através da sua comissão sindical, garantem que os serviços mínimos que têm a ver com a captação, tratamento e distribuição de água estão acautelados.
“De modo a garantir o fornecimento de água aos nossos consumidores, clientes e a população em geral não será abrangida pela greve a área de produção, controlo e qualidade de água em todas estações de tratamento e centros de distribuição”, refere o manifesto da greve dos trabalhadores, concluindo que estarão igualmente disponíveis os motoristas de apoio aos técnicos da Estação de Tratamento de Água de Sassa-Zau”.
Nota de repúdio do SJA
O secretariado provincial do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) em Cabinda, através de uma nota de repúdio, condena o acto de censura perpetrado pelo director do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo da província de Cabinda.
Segundo a nota, assinado pelo secretário provincial do SJA em Cabinda, Cristóvão Luemba, o acto de censura do referido director se consubstancia na proibição de divulgação de informações relativas à greve dos trabalhadores da Empresa Pública de Águas e Saneamento de Cabinda, agendada para 25 de Outubro do corrente ano.
De acordo com SJA, o acto protagonizado pelo responsável do GCS do governo de Cabinda viola escrupulosamente a Constituição da República, a qual os titulares de poderes públicos se subordinam, juram defender e respeitar no acto da sua tomada de posse.
A nota do SJA refere ainda que os jornalistas que reportam as actividades da governadora provincial queixam-se de que este comportamento do director do GCS do Governo de Cabinda seja recorrente.
“O SJA qualifica esse comportamento como um acto de abuso de poder e apela aos jornalistas a não acatarem qualquer orientação que viole a Lei de Imprensa e a Deontologia Profissional”, lê-se no documento que foi endereçado ao Governo da Província de Cabinda.
Face à gravidade do assunto, o SJA exige ao director do GCS do Governo de Cabinda a abster-se de interferir no exercício profissional dos jornalistas, pois, “estes obedecem apenas à Lei e não a vontade de qualquer titular de cargo público.” No quadro de Angola ser um Estado de Direito, o SJA recorda que os poderes públicos devem respeito à Constituição e à Lei.
POR:Alberto Coelho, em Cabinda
