Em sede do acórdão que afastou o Kabuscorp do Palanca para a segunda divisão, à luz do escândalo de corrupção no futebol, a 3ª Secção do Cível e Administrativo do Tribunal anulou ontem os efeitos das deliberações do Conselho jurisdicional da Federação Angolana de Futebol (FAF)
O Tribunal Provincial de Comarca de Luanda, na 3ª Secção da Sala do Cível e Administrativo, com base na sentença nº 271/2023, processo nº0110/23- J, suspendeu, ontem, os efeitos das deliberações do Conselho Jurisdicional da Federação Angolana de Futebol (FAF), tomada por intermédio do acórdão registado sob o nº005/CJFAF/2023, em relação à medida aplicada ao Kabuscorp do Palanca, baixa de divisão, na sequência do escândalo de corrupção no futebol, com base num áudio que vazou nas redes sociais, em Junho passado.
No documento que este jornal teve acesso, o Conselho de Disciplina do órgão que rege a modalidade no país, sobre a mesma matéria, também viu os seus actos anulados. Assim, o Kabuscop do Palanca regressa ao “status quo” existente antes de as deliberações terem sido proferidas até o trânsito em julgado da decisão a proferir em sede do respectivo processo principal.
Em razão dos factos, a direcção da formação do Palanca tem trinta dias, a contar da notificação da presente sentença, sob pena de caducidade da decisão proferida pelo tribunal. Aliás, o Kabuscorp intentou, antes, uma providência cautelar para acautelar os efeitos que adviriam do Conselho Jurisdicional da Federação Angolana de Futebol (FAF). Por esta razão, tudo indica que a formação da Rua F, do Palanca, terá argumentos para disputar o Girabola, Campeonato Nacional, festa do povo que regressa às bancadas e aos relvados no dia 13 do corrente mês.
Nos corredores da sede do Kabuscorp, fala-se, que aos poucos, a justiça será feita, uma vez que a medida que “salvou” o Petro de Luanda e a Académica do Lobito, também visados no processo, teve, como se diz na gíria jurídica, “um peso e duas medidas”. No acordão do Conselho Jurisdicional da Federação Angolana de Futebol nº005/23, de 28 de Setembro, a formação do Palanca, à luz da sanção, baixou de divisão e logo teria que pagar uma multa no valor de 80.000 mil UCF. Por sua vez, o Petro de Luanda e a Académica do Lobito viram-se “livres” da primeira medida do Conselho Jurisdicional. Teriam que pagar uma multa no valor de 4000 mil UCF cada, nos termos do regulamento e disciplina do órgão que gere o futebol em Angola.
Kangamba e Tramagalescorregam
Neste processo, para além dos clubes visados, o presidente do Kabuscorp do Palanca, Bento Kangamba, também foi penalizado pelo Conselho Jurisdicional da FAF. O dirigente desportivo, por estar implicado no escândalo, foi afastado de todas as actividades do futebol por um período de quatro anos e uma correspondente multa nos ter- mos do regulamento.
Por sua vez, o técnico da Académica do Lobito, Agostinho Tramagal, viu a mesma pena que a do presidente do Kabuscorp do Palanca, sendo que deverá assistir ao jogo da Super- taça, amanhã, frente ao Petro nas bancadas ou no sofá. Os atletas Ito, ex Petro de Luanda, e Márcio Luvumbo, da Académica do Lobito, foram punidos com três jogos e também uma correspondente multa nos termos do regulamento de disciplina da FAF.
