A suspensão das actividades desenvolvidas pela SADIA, AUDAC e UNAC-SA, exarada pelo Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), levantou o “véu” sobre um processo judicial em curso no SIC, por alegado descaminho de 12 milhões de kwanzas que deviam ser distribuído a diversos autores
O com a missão, entre outras priobe a Sociedade Angolana de Direitos de Autor feita (SADIA), primeira entidade vocacionada para a distribuição dos rendimentos aos autores de propriedade intelectual, criada há décadas, moveu um processo-crime contra a Associação Única dos Direitos de Autor (AUDAC) pelo facto de o dinheiro pertencer aos seus associados.
Segundo uma fonte de OPAÍS, o último pagamento de rendimento dos autores da SADIA realizou-se em Dezembro de 2022, sob mandato da anterior direcção. Posteriormente, as cobranças dos direitos autorais por parte dos usuários passaram a ser feitas unicamente pela AUDAC, criada com o objectivo de realizar o acto em nome das duas entidades, a SADIA e UNAC-SA.
Após o processo de cobrança, a mesma teria a obrigação de passar os valores a ambas, na qualidade de Entidade de Gestão Colectiva (EGC), para que fizessem chegar aos respectivos autores, em função do consumo das suas criações.
O que não aconteceu em relação à SADIA que se terá visto defraudada em cerca de 12 milhões de kwanzas, razão pela qual, segundo apurou este jornal, a anterior direcção moveu um processo-criminal, registado com o número 1376/023-E, no Departamento de Fraudes Fiscais e Crimes Bancários do Serviço de Investigação Criminal (SIC), contra a Direcção da AUDAC.
Segundo a fonte, a referida soma monetária foi paga por diversos usuários de obras de alguns dos seus associados. Trata-se de 5 milhões e 800 kwanzas, pagos pela Unitel, e 7 milhões de kwanzas, por outras entidades.
“O problema está ainda no SIC. É um processo que existe há quase dois anos. São 5 milhões e 800 de kwanzas, pagos pela Unitel, e mais 7 milhões”, frisou, sublinhando que “o processo que está no fim e daqui a pouco ele [o director] vai ser chamado para ir a julgamento”, frisou a fonte.
Recordou, de seguida, que a confusão começou em Dezembro de 2022. Porém, a actual direcção da SADIA, empossada em Maio do ano em curso, ainda não recebeu nenhum valor por parte da AUDAC. “Eles nunca receberam dinheiro e nunca cobraram porque quem está autorizada a cobrar é a AUDAC.
Como os usuários reclamaram que estavam a sofrer muita pressão, tanto da SADIA como da UNAC-SA, quanto ao quesito cobrança, criou-se então a AUDAC que foi cobrando mas não distribuiu o dinheiro”, detalhou.
Prosseguiu, dizendo que “o problema não está nem na UNAC-SA, nem na SADIA. Essas duas entidades deixaram de cobrar, a tarefa era só receber o dinheiro para depois pôr nas contas dos autores”. Contactado pelo OPAÍS, o director da AUDAC, Lucioval Gama, refutou as acusações e alegou que não existe um processocrime no SIC, a decorrer contra si.
AUDAC garante pagamento aos autores da SADIA
Lucioval Gama garantiu que os valores cobrados que correspondem aos trabalhos dos titulares da SADIA, depois de a empresa ser licenciada, em Maio do ano passado, 2023, encontra-se cativo por orientação do SENADIAC, devido a irregularidades constatadas.
“A SADIA não recebeu os valores por força de um instrutivo do SENADIAC, que proibia a AUDAC de passar os direitos de autor às organizações que tinham algumas insuficiências, até orientações contrárias”, justificou, salientando que antes do documento entrar em vigor a sua instituição fazia a distribuição regularmente.
A fim de ver a presente situação resolvida, Lucioval contou que a AUDAC recebeu um instrutivo por parte do SENADIAC, na passada Terça-feira, 13, que o orienta a repassar directamente o dinheiro que estava cativo aos titulares da SADIA nos próximos dias.
Sem avançar a quantia exacta para a distribuição, assegurou que a empresa tem esse dinheiro para fazer chegar aos autores. “Este assunto está a ser resolvido agora. A dívida não é da SADIA, mas sim dos autores.
A distribuição dos direitos dos autores não é nada fácil. A cobrança é difícil, mas a distribuição é ainda mais difícil. Estamos a trabalhar e nos próximos dias vamos fazer chegar os valores aos respectivos autores”, garantiu.
Lucioval assegurou que a AUDAC sempre esteve preocupada com o repasse dos direitos dos autores e sempre alertou, atempadamente, a entidade fiscalizadora sobre o assunto.
Avançou que este processo resultou de um pedido da AUDAC ao SENADIAC, feito a semana passada, com o intuito de ver desbloqueado os valores cativos, pertencente aos titulares de direitos representados pela SADIA.
Quanto à UNAC-SA, Lucioval esclareceu que já fez a entrega dos rendimentos dos associados desta por duas vezes, sendo que a terceira vai decorrer nos próximos dias, uma vez que tem estado a distribuir regularmente aos autores e conexos. “Foi apenas por orientações do SENADIAC que não repassamos os valores à SADIA.
Agora vamos fazer a entrega directamente aos associados desta entidade”, garantiu. Em relação à suspensão da AUDAC, Lucioval Gama avançou que ainda não foi tratada, mas que estão a resolver para impor a legalidade.
“Nós estamos a enviar todas as informações que o SENADIAC solicitou. Acreditamos que vamos entregar toda a documentação até à próxima semana. E, depois, vamos ver qual será o outro mecanismo se não levantarem a suspensão”, frisou, ressaltando a hipótese de recorrerem a outros mecanismos legais caso esta não funcionar.
Nova direcção da SADIA promete regularizar a situação
Para o actual presidente da SADIA, Josué Campos Neto, a suspensão levantada pelo SENADIAC tem fundamento na base de relatórios que chegaram às suas mãos, devidamente elaborados, onde constatou-se haver indícios de algumas irregularidades em termos de prestação de contas.
Josué, que foi empossado a 02 de Maio deste ano, confirmou que há aproximadamente dois anos a SADIA não têm feito a distribuição de rendimentos aos seus filiados, o que observa estar na base desta suspensão.
Além disso, antes deste processo de transição, o SENADIAC já havia detectado algumas irregularidades na SADIA, o que, segundo ele, indicava a existência de graves anomalias que deviam ser esclarecidas, mas não foram atempadamente.
As medidas tomadas pela entidade fiscalizadora, disse, são bem-vindas por observar que as visadas a sanarem as eventuais irregularidades e as vão acatar sem fazerem alguma réplica, mas lembra que “as irregularidades não são transmissíveis”.
“Nós podemos, sim, auxiliar, e vamos fazê-lo. Vamos tratar disso de uma outra maneira, porque as pessoas que estiveram à frente da gestão passada existem, estão aí. O país tem normas e leis e não tem como você cometer uma acção que pode ser tipificada de crime ou uma acção que prejudique a outrem e não responder por esta acção”, argumentou.
O presidente da SADIA recordou que o processo de transição da gestão anterior para a nova foi muito turbulento. Faz menção de que o SENADIAC, sempre, de método metodológico e pedagógico, foi mostrando que não estava muito contente, principalmente com a sua organização. “A suspensão está na base desta falta de distribuições dos rendimentos aos autores durante este todo tempo”, frisou.
UNAC-SA convoca Assembleia Geral para analisar suspensão
Quanto à suspensão das actividades da UNAC-SA por 180 dias, por eventuais irregularidades na distribuição dos direitos autorais, o seu presidente, Zeca Moreno, disse que vão dialogar com a entidade fiscalizadora, para a regularização da situação.
O responsável lembra que, antes mesmo de ser levantada a referida suspensão, enviaram o relatório solicitado pela AUDAC, mas desconhecem a avaliação feita pela entidade fiscalizadora.
“Agora, apresentamos uma carta ao Ministério da Cultura a pedir que os técnicos do SENADIAC e os da UNAC-SA se encontrem para ver quais os problemas que existem”, frisou.
Por sua vez, Eliseu Major, secretário-geral da UNAC-SA, acrescentou que a entidade vai reunir hoje, Sexta-feira, 16, com os membros dos órgãos sociais. No encontro, que vai ter início às 15h00, far-se-ão presentes os membros da mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal, da Comissão Directiva e do colégio de consulta.
Já no dia 26, terão um encontro com os artistas administrados pela UNAC-SA e não administrados, e demais interessados, às 15h00, no anfiteatro da Escola Njinga Mbande para abordarem do mesmo assunto, disse.
