O não registo das obras dos escritores angolanos no exterior tem preocupado a classe, por forma a ter maior reconhecimento e prevenir-se de plágios. De igual modo, inquieta o processo do registo de obras no país, que consideram burocrático
Estas considerações foram apresentadas durante o encontro realizado, recentemente, na União dos Escritores Angolanos (UEA), em saudação ao Dia Mundial do Livro, assinalado ontem, 23, onde foi debatido os ‘Direitos Autorais e Conexos em Angola”, à luz da sua legislação e a aplicação prática.
Quanto ao processo de registo das obras, a escritora Marta Santos observa ser complexo e moroso no nosso país, e, o facto de não ter reconhecimento internacional torna os artistas vulneráveis, vítimas de plágio sem ao menos poderem se defender.
“Se uma obra registada em Angola não tem validade num outro país, como Portugal, por exemplo, com o qual temos fortes ligações culturais, ficamos todos vulneráveis, sujeitos a sermos vítimas de plágios porque lá fora não temos como provar que a obra é nossa”, disse.
A escritora de livros infantis disse que a legislação é bonita, mas a sua aplicação deixa a desejar, acrescentando que a falta de boa aplicação da lei contribui na abstenção de muitos artistas em relação à necessidade de registar a sua obra.
Uma acção que deixa os profissionais protegidos, de igual modo desvalorizados, porque “a lei diz que a SENADIAC protege os direitos do autor, mas na prática não há esta protecção. Isso porque, no caso de vir um autor estrangeiro ao país o seu registo é reconhecido cá em Angola”.
Para a mesma, é paradoxo e lamentável o facto de a obra nacional não ter o mesmo valor internacionalmente, que uma estrangeira.
“O escritor angolano quando publica um livro em Portugal ou na África do Sul, a obra é reconhecida mundialmente, mas se ele publica a obra aqui em Angola, quando chega nestes países tem que reconhecer novamente para ter aceitação legal naquela nação, porquê?”, questionou.
Já para o escritor Akiz Neto, que considerou positiva a iniciativa do debate, defende a simplificação do registo das obras para a garantia da protecção dos direitos autorais dos artistas angolanos, assegurado pelo registo e reconhecimento legal.
De acordo com o escritor, com a troca das instituições, de SADIA para SENADEC, o asseguramento dos direitos autorais deve ser prioritário e fundamental, assim como a simplificação do processo, para que os artistas se sintam valorizados vendo os seus direitos salvaguardados.
“Com o novo sistema, o mais importante a fazer é manter os mesmos objectivos, que é proteger os direitos daquilo que se produz, sejam livros, obras de artes e seus conexos”, considerou.
Aproveitando a ocasião, o escritor apelou aos artistas a fazerem o registo das suas obras de modo a valorizar e salvaguardar a titularidade dos seus esforços.
“O registo é simples, o valor é simbólico.
Deste jeito estamos a valorizar o nosso trabalho e a mostrar a identidade daquilo que é nosso”, reiterou.
Na sua abordagem, o director do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), Barros Licença, fez saber que os direitos autorais angolanos são válidos apenas no país e, para o reconhecimento internacional, a obra passa por critérios de avaliação da UNESCO ou do país em que o autor pretende ver a obra reconhecida.
“Os critérios de reconhecimento das obras são baseados na lei, e a legislação angolana é diferente da de outros países.
Por esta razão, se o escritor quer ver a sua obra reconhecida em Portugal, por exemplo, ele terá que submeter a mesma a um critério de avaliação pelo governo daquele país, porque eles têm as suas próprias leis”, explicou.
Segundo o responsável, é imperioso o artista registar a sua obra, independentemente do género e de onde esteja, para salvaguardar os seus direitos e dos envolvidos na sua publicação, os chamados “direitos conexos”.
Recomendou que, a par de o escritor fazer a publicação e assumir como de sua autoria é imperioso reconhecêla, legalmente, para que não haja situações de conflitos em caso de outrem usá-la sem o seu consentimento, ou querer se apoderar da titularidade.
O encontro foi promovido pela UEA e o SENADIAC, órgão afecto ao Ministério da Cultura e Turismo, em substituição da SADIA (Sociedade Angolana de Direitos de Autor).
Durante o debate, vários artistas foram esclarecidos sobre a importância e os trâmites a seguir para o reconhecimento legal da autoria de uma obra.
O presidente da UEA, David Capelenguela, referiu que o debate visou levar a reflexão dos autores sobre a necessidade de assegurar os seus direitos e daqueles que colaboraram na produção da obra.
“É sempre bom podermos abordar o assunto a todos os níveis e com todos os fazedores das artes, em especial com os escritores, para podermos perceber onde está o nosso direito enquanto fazedores de obra”, afirmou.
A efeméride O Dia Mundial do Livro foi instituído, em 1995, pela UNESCO, tendo como objectivo reconhecer a importância e a utilidade dos livros, para celebrar o livro, incentivar a leitura, homenagear autores e reflectir sobre os seus direitos legais.
A data foi escolhida em tributo aos escritores Miguel de Cervantes, Inca Garcilaso de la Vega e William Shakespeare, que morreram a 23 de Abril de 1616.
Entre outros valores, os livros são um importante meio de transmissão de cultura e informação, contendo elementos fundamentais para o processo educativo, assim como para o desenvolvimento da literacia e da economia.
Por: Bernardo Pires
