Os números são mesmo falsos e forjados ou unilateralmente aumentados no seu valor original sob a alegação da depreciação do Kwanza, pelo que, revelou a secretária de Estado das Finanças e Tesouro a OPAíS, 25% dos atrasados não podem ser processados e pagos
Uma quarta parte do processo de regularização de pagamentos pelo Estado aos seus fornecedores, respeitante a dívidas cuja liquidação se encontra em atraso, os designados “atrasados” acaba por não se efectivar, disse ontem a OPAÍS a secretária de Estado das Finanças e Tesouro, Vera Daves.
Tal fica a dever-se a várias situações, desde os credores não reconhecerem os valores da dívida, reclamando, por exemplo, valores mais elevados devido à depreciação cambial, ou mesmo à apresentação de documentos “forjados ou falsos”, explicou Vera Daves.
O problema dos ‘atrasados’, que foi sendo gradualmente superado após a crise de 2008, ressurgiu com a nova crise do preço do petróleo, o qual começou a deslizar no segundo semestre de 2014 e passou a ter um impacto brutal sobre a economia a partir do início de 2015.
No Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), que servirá de guia ao Executivo até ao final deste ano, o Governo refere que o trabalho actualmente em curso, no âmbito do Programa de Regularização dos Atrasados do período 2014 a 2016, indica já um “stock superior” a um bilião de kwanzas.
“A liquidação destes atrasados, após a devida verificação e validação, é uma prioridade para a política económica, não só pelo facto de o respectivo recebimento ser um direito das empresas credoras, mas também por representar um factor positivo e dinamizador da actividade económica”, reconhece o PEM.
Ao acelerar as regularizações dos pagamentos em atraso, estendido pelos anos de 2018 e 2019, o Governo admite que essa injecção permitirá redistribuir a liquidez pela economia, reduzindo os níveis de crédito malparado no sistema bancário. Contudo, o PEM, tornado público em Janeiro, chama a atenção para o facto de, além da administração central, também as empresas que compõem o Sector Empresarial Público (SEP) apresentam um saldo significativo de atrasados com fornecedores.
Além disso, várias Unidades Orçamentais, por sua vez, têm igualmente “atrasados significativos” com as empresas SEP, com particular destaque para o grupo Sonangol, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade e TAAG – Linhas Aéreas de Angola, situação “com impacto na sustentabilidade destas empresas”.
“Na maior parte dos casos, estes fluxos não se encontram devidamente conciliados e registados, o que eleva significativamente o passivo contingente do Estado e a necessidade de consolidação fiscal”, alerta o PEM. Recorde-se que o Governo aprovou em 2017 uma estratégia de emissão directa de títulos do tesouro a taxa fixa e prazos alargados para pagamento de atrasados, priorizando, segundo informação do Ministério das Finanças, sectores mais sensíveis e estratégicos, como a saúde, educação e infra-estruturas, além de projectos em execução no quadro do Programa e Investimentos Públicos.
Ainda este mês, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a emissão de Kz 656,1 mil milhões, o equivalente a USD 3.050 milhões de dólares, em dívida pública, sob a forma de Obrigações do Tesouro (OT), para regularizar as dívidas em atraso decorrentes da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) dos exercícios de 2011 a 2017.
Na conclusão da recente visita de uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, no contexto da avaliação anual efectuada pela instituição à economia nacional, os responsáveis do Fundo recomendaram que um eventual excesso em relação à receita prevista no Orçamento de Estado para este ano em resultado da recuperação do preço do barril de petróleo deveria ser aplicado na regularização de atrasados e na redução da dívida pública, aliviando o respectivo serviço, o qual já consome cerca de 55% da receita do Estado.
