“O pior homem de todos é aquele que não se interessa pela política. Ele não tem o direito de reclamar quando as coisas correm mal.” John Stuart No contexto das sociedades contemporâneas, a administração eficaz dos documentos de identificação civil e eleitoral assume um papel central na garantia da trans- parência governamental, da inclusão social e da legitimação dos pro- cessos democráticos.
Em Angola, a prova de vida, essencial para a manutenção de pensões e benefícios sociais, e o cartão eleitoral (ou o processo de actualização dos dados eleitorais) representam ferramentas fundamentais para combater fraudes, optimizar recursos públicos e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições. Em Angola, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) imple- menta a prova de vida anual, ge- ralmente no mês de aniversário do pensionista, com o objectivo de confirmar a existência dos beneficiários e eliminar ilegítimos. Este processo, que inclui recadastra- mento biométrico e actualizações presenciais, visa expurgar falsos beneficiários, garantindo uma distribuição mais justa dos recursos limitados do Estado.
Trata-se de uma medida de boa governação que evita desperdícios e reforça a credibilidade do sistema de protecção social. Esta abordagem dialoga directamente com práticas em outros países africanos. Em Moçambique, o INSS realiza anualmente a Prova Anual de Vida (PAV), muitas ve- zes biométrica, para actualizar cadastros e evitar pagamentos inde- vidos a “pensionistas fantasmas”.
O processo permite actualizações em qualquer ponto do país e, para os residentes no exterior, exige certificados de vida ou atestados consulares, reflectindo uma preocupação semelhante com a inte- gridade fi scal. Na África do Sul e na Nigéria, mecanismos de verificação biométrica e cruzamento de dados também são utilizados para gerir pensões e subsídios, combatendo a corrupção e melhorando a eficiência administrativa num continente onde os recursos são escassos. Em Angola, o cartão de eleitor e o processo de actualização de dados (com campanhas nacionais de recenseamento) são indispensáveis para o exercício do direito de voto.
O Governo tem promovido a municipalização do Bilhete de Identidade e a integração com o registo eleitoral oficioso, visando simplificar o acesso e preparar eleições mais inclusivas. A eliminação gradual do cartão físico em favor do Bilhete de Identidade (prevista para 2027) representa um passo moderno, mas exige investimentos em infra-estruturas e sensibilização. Comparativamente, muitos países africanos enfrentam desafios semelhantes. Na África do Sul, o sistema de registo eleitoral biométrico e a emissão de cartões de eleitor reforçam a credibilidade das eleições, enquanto na Gâmbia o cartão de eleitor assume um valor simbólico de cidadania e pertença. Estes mecanismos combatem a exclusão de populações rurais ou deslocadas, promovendo maior par- ticipação.
O sucesso destes processos depende de três pilares comuns: transparência institucional, tecnologia inclusiva e educação cívica. Em Angola, persistem desafios como a cobertura territorial, o acesso digital em zonas recônditas e a confiança nas instituições. No entanto, as reformas recentes, como a campanha de actualização de dados e a municipalização de serviços, apontam para uma modernização alinhada com boas práticas internacionais. Os jovens representam a maior fa- tia da população angolana (mais de 60% tem menos de 25 anos).
Por isso, a sua participação activa na vida política não é uma opção, mas uma necessidade estratégica para o desenvolvimento sustentável de Angola. Ficar à margem significa deixar que outros decidam o futuro que lhes pertence. Participar activamente através do voto, do debate, de associações, militância partidária, activismo cívico ou candidaturas, permite aos jovens moldarem o país que vão herdar, porque os jovens enfrentam desafios específicos: desemprego elevado, acesso à educação superior e formação profissional, habitação, empreendedorismo.
Participando na vida política, conseguem pressionar por políticas públicas mais adequadas; como programas de emprego jovem, investimento em tecnologia e inovação, ou reformas educativas mais modernas. Envolver-se em política desenvolve competências valiosas: oratória, liderança, negociação, análise crítica, trabalho em equipa e compreensão de processos institucionais.
Ao participarem hoje, os jovens garantem que Angola não repita erros do passado e construa um país mais próspero, estável e orgulhoso da sua juventude. Como disse Nelson Mandela: “Não há nada mais poderoso do que uma juventude comprometida com a mudança.” Em suma, tratar com rigor a prova de vida e o cartão/registo eleitoral não é mera formalidade burocrática, mas um acto de sobera- nia e justiça social. Ao dialogar com as experiências africanas e europeias, Angola posiciona-se para construir um Estado mais eficiente, inclusivo e democraticamente maduro, onde cada cidadão se sinta efectivamente representado e protegido. A continuidade des- tas reformas, com transparência e participação cívica, será decisiva para o futuro do país.
POR: FERNANDO SAMBUNDI
