O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou três novos Juízes Conselheiros para exercerem as funções de Juízes de Garantias do Tribunal Supremo, numa decisão que revoga, com efeitos imediatos, o Despacho n.º 87/CSMJ/2026, de 18 de Março.
A medida consta do Despacho n.º 222/CSMJ/2026, assinado esta sexta-feira, 10 de Julho, pelo presidente do CSMJ, Norberto Sodré João.
Segundo o documento, a decisão visa reforçar o quadro de Juízes Conselheiros afectos à Câmara Criminal, de modo a assegurar o cumprimento da missão de garantir os direitos fundamentais dos arguidos no Tribunal Supremo.
Foram nomeados para o exercício das funções de juízes de garantias os juízes conselheiros João Pedro Kinkani Fuantoni, Artur Domingos Gunza e a Juíza Conselheira Cláudia Maria Fernandes Domingos, todos colocados na Câmara Criminal.
