A Assembleia Nacional aprovou, esta sexta-feira, 3 de Julho, a Proposta de Lei de Alteração da Liberdade de Religião e de Culto, Lei n° 12/19, de 14 de Maio.
A iniciativa legislativa, da autoria do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, foi aprovada por unanimidade pelas Comissões de Trabalho Especializadas da Casa das Leis.
A mesma visa actualizar o diploma já em vigor, com vista a garantir maior protecção da lei em referência, promover a igualdade de tratamento entre as diferentes confissões religiosas e adequar a legislação às dinâmicas que se vive actualmente no seio da população angolana.
Ao proceder à apresentação do Diploma-Parecer Conjunto, a deputada Amelia Manuel afirmou que a revisão previa clarificação e modernização de normas da lei vigente, com foco nas respostas aos desafios emergentes atinentes ao exercício da actividade em Angola.
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, apresentou oficialmente, esta sexta-feira, à governadora provincial do Cunene,...
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