O Bilhete de Identidade (BI) é um dos documentos mais importantes para qualquer cidadão. Além de comprovar a identidade e a cidadania, é indispensável para a prática de inúmeros actos da vida civil, como a obtenção de emprego, a abertura de contas bancárias e a participação em processos eleitorais. Num país que se prepara para mais um ciclo eleitoral no próximo ano, manter este documento actualizado e em bom estado constitui uma garantia do exercício de direitos e do cumprimento de deveres cívicos.
A procura pelo BI é permanente. Diariamente, milhares de cidadãos dirigem-se aos postos de identificação desde as primeiras horas da manhã, muitas vezes deslocando-se para locais distantes das suas áreas de residência na esperança de serem atendidos com maior rapidez. Contudo, continuam a enfrentar longas filas, demora no atendimento e outras dificuldades que reflectem fragilidades persistentes na prestação do serviço público.
É precisamente aqui que reside o principal problema. Se, por um lado, o cidadão cumpre todas as exigências legais para obter o documento, incluindo o pagamento dos respectivos emolumentos, por outro, espera legitimamente encontrar um serviço eficiente, organizado e pautado pela cortesia e pela empatia dos funcionários públicos.
Os órgãos de comunicação social têm alertado, de forma recorrente, para a importância de os cidadãos levantarem o BI no mesmo posto onde efectuaram o pedido, mesmo que, entretanto, mudem de residência. Ainda assim, permanece elevado o número de documentos por levantar. Numa entrevista recente à TPA, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, revelou que cerca de 120 mil Bilhetes de Identidade continuam à espera dos respectivos titulares.
As razões poderão ser diversas, mas entre elas não pode deixar de ser considerada a qualidade do atendimento prestado ao público, que continua a suscitar críticas por parte de muitos utentes. Durante a XXII edição do Café CIPRA, o ministro anunciou igualmente uma nova modalidade de emissão e entrega do Bilhete de Identidade ao domicílio, mediante solicitação através de uma plataforma digital e o pagamento de uma taxa específica.
Apesar dos desafios relacionados com a toponímia e a localização de muitos endereços em Angola, esta medida poderá contribuir para reduzir significativamente o número de documentos por levantar e aproximar os serviços públicos dos cidadãos. No fim de contas, o Bilhete de Identidade não é apenas um documento: é um instrumento fundamental de cidadania.
Por isso, a existência de um número tão elevado de Bilhetes de Identidade por levantar não deve ser encarada como uma mera estatística administrativa.
Representa, antes, um sinal de que subsistem anomalias no processo de emissão e entrega do documento, bem como défices de eficiência e de eficácia na prestação deste serviço público. Corrigir estas falhas é indispensável para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições e assegurar que um direito fundamental seja exercido com dignidade e sem obstáculos desnecessários.
