A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou, nesta Terça-feira, o general Francisco Higino Lopes Carneiro da acusação formal deduzida pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, no âmbito do processo-crime n.º 46/19
Segundo uma nota tornada pública pela PGR, a notificação foi efectuada pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, enquadrando-se no desenvolvimento regular do processo.
De acordo com a acusação, os factos em investigação remontam ao período em que Higino Carneiro exerceu as funções de governador da então província do Cuando-Cubango e gestor de fundos públicos destinados ao desenvolvimento social e económico da província.
O Ministério Público sustenta que o arguido terá utilizado indevidamente recursos financeiros públicos para benefício próprio, aos quais aplicou na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros localizados na mesma província, em detrimento dos projectos sociais para os quais os fundos estavam inicialmente destinados.
