O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um Concurso Público de Ingresso para o recrutamento de 7.682 novos agentes para o quadro de pessoal do Ministério do Interior durante o Exercício Económico de 2026.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 221/26, publicado no Diário da República desta terça-feira, 9 de junho, consultada hoje pelo Jornal OPAÍS.
Segundo o documento, o reforço de efetivos visa responder às necessidades do Ministério do Interior no cumprimento das suas atribuições de manutenção da segurança e da ordem pública.
Os novos ingressos destinam-se à Polícia Nacional de Angola, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), o Serviço Penitenciário e o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
No mesmo documento, o Chefe de Estado delega ao ministro do Interior competência, com possibilidade de subdelegação, para verificar a legalidade e a validade de todos os atos do concurso público, incluindo a assinatura dos despachos de ingresso.
O Ministério das Finanças deverá assegurar e disponibilizar os recursos financeiros necessários para a implementação da medida.
