A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, defendeu, esta quarta-feira, a criação de mercado de trabalho que se impõe que seja inclusivo, justo e centrado na dignidade humana, pois, frisou, a tecnologia deve servir às pessoas e não o contrário.
Ao discursar na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, que decorre desde domingo até sexta-feira, em Genebra, na Suíça, Teresa Rodrigues Dias destacou que Angola enaltece o diálogo social, onde se constroem consensos e se definem caminhos para um futuro do trabalho mais justo, inclusivo e sustentável.
A titular do MAPTSS afirmou que o Governo de Angola reconhece a importância do Diálogo Social Tripartido, sendo que a Constituição da República consagra a liberdade sindical, o direito à negociação colectiva e o papel dos parceiros sociais.O Conselho Nacional de Concertação Social, reconheceu, é o principal fórum tripartido nacional que reúne o Governo, as Centrais Sindicais e as Associações Patronais, com o objectivo de discutir temas atinentes à Legislação Laboral, Segurança Social, Formação Profissional e Políticas de Emprego.
Construção de um mercado de trabalho mais resiliente
Teresa Rodrigues Dias apelou ainda aos Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a unir esforços para a construção de um mercado de trabalho mais resiliente, moderno, inclusivo e capaz de responder aos desafios do século XXI.Para a governante, a OIT tem desempenhado um papel fundamental na promoção do trabalho decente, a nível global, através da sua Agenda do Trabalho Digno.
O trabalho decente na economia de plataformas que vem impulsionando a inovação tecnológica, revelou, abre oportunidades relevantes para os jovens no mercado de trabalho, estimula o empreendedorismo e a promoção da flexibilidade no ambiente laboral.Em Angola, disse, a Economia de Plataforma continua a ganhar força, sobretudo, nas áreas de transporte e mobilidade, entregas e comércio digital. Este crescimento é impulsionado pelo aumento do acesso à Internet, popularização dos smartphones e pela crescente utilização de soluções financeiras digitais, que estão a mudar a forma como empresas e consumidores interagem no dia-a-dia. Como exemplo, Teresa Rodrigues Dias apontou o sector do Comércio Electrónico e Fintech.
Por essa razão, referiu, assinou-se o Memorando de Entendimento em Governação Digital e Modernização Administrativa com a Estónia.”Reconhecemos que estamos perante uma transformação profunda do mundo do trabalho, que exige respostas inovadoras, equilibradas e centradas na protecção dos trabalhadores, sem comprometer a dinâmica económica, pois, muitos trabalhadores de plataformas enfrentam situações de precariedade, ausência de protecção social e limitações no exercício dos seus direitos laborais”, frisou.Em relação as Políticas de Igualdade de Género em Angola, Teresa Rodrigues Dias sublinhou que assentam na Constituição da República e por isso, foi criada a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, com o objectivo de garantir a melhoria nesse domínio, onde destacou o Observatório de Género de Angola, criado em Dezembro de 2024, para monitorar os dados quantitativos e qualitativos.
Valor da Operação Trabalho Digno
A ministra informou a OIT que uma efectiva demonstração dos benefícios do diálogo tripartido, ocorreu em 2025, com o lançamento da “Operação Trabalho Digno”, pela Inspecção Geral do Trabalho, que constituiu uma intervenção estruturante no combate à precariedade laboral e na reposição da legalidade no tecido empresarial angolano.Relativamente ao trabalho decente, destacou que Angola deu um passo importante para a implementação do Sistema de Informação do Me…
