PROPRIV e o cidadão: o que as privatizações significam para si?

Quando se ouve a palavra “privatização”, as reacções em Angola dividem-se rapidamente entre a esperança de modernização e o receio de perda de controlo sobre serviços essenciais. Há quem veja no PROPRIV a chave para destravar o investimento; há quem tema o fantasma dos despedimentos em massa e o aumento de tarifas. A verdade, como quase sempre na economia, está longe dos extremos.

E é precisamente por isso que o cidadão comum precisa de compreender não o que se vende, mas como se gere a transição. O Programa de Privatizações e Desinvestimento do Esta do não nasceu da noite para o dia. É uma resposta a uma constatação técnica e histórica: quando o Estado assume o papel de operador em sectores competitivos, tende a acumular ineficiências, dívidas e atrasos que acabam por ser pagos pelo contribuinte.

O objectivo declarado do PRO PRIV é devolver ao sector priva do a gestão de empresas onde este pode operar com maior eficá cia, permitindo que o Estado se concentre no que lhe é essencial: regulação, fiscalização, saúde, educação e infra-estruturas estratégicas. Não é uma retirada. É uma reorganização.

Mas como é que isto toca no seu dia-a-dia? Em primeiro lugar, nos serviços. Uma empresa privatizada com regras claras e concorrência efectiva tende a melhorar a qualidade, reduzir falhas e inovar. Em contrapartida, sem uma regulação forte, há risco de monopólios disfarçados, tarifas abusivas ou cortes em zonas me nos rentáveis.

Por isso, a privatização só beneficia o cidadão quando vem acompanhada de um regulador independente, de metas de serviço universal e de mecanismos de transparência. O que se transfere não é apenas a propriedade; é a responsabilidade. Para o mercado e para o empreendedor, o PROPRIV abre janelas reais.

Não apenas para grandes consórcios internacionais, mas para PME nacionais que podem integrar cadeias de fornecimento, prestar ser viços especializados ou participar em joint-ventures com requisitos de conteúdo local. A chave está na preparação: documentação em ordem, capacidade técnica comprovada, e conhecimento das regras do concurso. Ignorar o processo é entregar o futuro a quem já o está a estudar.

Enquanto as engrenagens giram, o cidadão não é espectador. Pode e deve exigir prestação de contas, acompanhar os editais, questionar a manutenção de postos de trabalho e apoiar a formação de quadros nacionais para as novas estruturas. A privatização não é um cheque em branco ao merca do.

É um contrato social que exige vigilância cívica. Quando as condições são claras, o capital priva do gera emprego, inovação e receita fiscal. Quando são opacas, gera desconfiança e desigualdade. O sucesso do PROPRIV não se mede pelo valor arrecadado nos leilões, mas pela qualidade dos serviços que o angolano recebe depois.

Um país que privatiza com transparência, regula com firmeza e forma com antecedência não está a vender o seu património. Está a optimizá-lo. Nas próximas semanas, vamos mudar o foco para o capital mais valioso de Angola: as suas pessoas. Juventude, emprego e competências.

Que economia estamos a construir para quem vai herdar o país? Porque, no fim, nenhum modelo económico sobrevive se não souber integrar quem o sustenta.

Por: ABRAÃO HUNGULO

*Economista e consultor