A Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, na globalidade, a Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet, com 120 votos a favor, 72 contra e nenhuma abstenção.
O diploma, de iniciativa legislativa do Chefe de Estado visa estabelecer o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas na internet.
Em desenvolvimento…







