Diploma sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral volta ao debate na Assembleia Nacional

As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, no âmbito das suas reuniões conjuntas, apreciaram e aprovaram, ontem, vários diplomas legais, com destaque para o Projecto de Resolução que Conforma a Composição da Comissão Nacional Eleitoral, órgão independente responsável por organizar, executar e conduzir os processos eleitorais em Angola

Com objectivo de garantir maior equilíbrio, representatividade e transparência na composição da Comissão Nacional Eleitoral, os deputados voltaram a trazer ao debate político o Projecto de Resolução que Conforma a Composição da Comissão Nacional Eleitoral e seus Órgãos Locais. As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional analisaram ontem o diploma no quadro da preparação do processo eleitoral que se avizinha.

A iniciativa surge num contexto de actualização do quadro legal eleitoral, com foco no aprimoramento dos mecanismos de funcionamento da administração eleitoral e do reforço da confiança dos cidadãos no processo democrático. A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola é composta por 17 membros, designadamente um magistrado judicial (presidente) e 16 comissários designados pela Assembleia Nacional.

A estrutura actual, isto depois de efectivada em Julho de 2025, in- clui representantes dos partidos MPLA, PRS, FNLA e PHA, com o partido UNITA a não integrar formalmente a lista de comissá- rios empossados nessa data, depois de ter contestado a referida composição. Os 16 comissários são designados pela Assembleia Nacional sob proposta dos partidos políticos/coligações com assento parlamentar.

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