O Ministério Público acusa a ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, e os co-arguidos Rafael José Virgílio Pascoal e Ianga Salambe Mário, por alegado envolvimento num esquema de desvio de fundos públicos, avaliados em 300 milhões de kwanzas, destinados à empresa Edpesca Namibe. Pesa sobre o trio a acusação de terem efectuado transferências avultadas para diferentes entidades e indivíduos, sem a devida fundamentação legal
“Os co-arguidos passaram a usar aquela verba ao seu bel-prazer, ora com despesas do Ministério das Pescas não clarificadas, ora com gastos da empresa Edpesca Luanda, dando com isso o destino indevido”, afirmou o magistrado do Ministério Público junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Lucas Ramos, no momento em que procedia à leitura da acusação.
O documento refere que, com a anuência da ex-governante, os membros da comissão de gestão desta empresa, incluindo os co- arguidos, autorizaram múltiplos pagamentos considerados irregulares. Entre as despesas apontadas estão a aquisição de viaturas de luxo para consultores do gabinete ministerial, pagamentos a empresas e particulares sem vínculo directo ao Ministério, bem como outras despesas não justificadas.
De acordo com a acusação, os factos remontam ao período em que Vitória de Barros Neto exercia funções como ministra das Pescas, entre 2012 e 2019. Durante esse tempo, o Executivo terá disponibilizado, em 2013, uma verba do Orçamento Geral do Estado destinada ao relançamento da actividade pescatória industrial da empresa Edpesca Namíbe. Contudo, segundo o Ministério Público, a então ministra terá orientado o redireccionamento dos fundos para a empresa Edpesca Luanda, alegando incapacidade operacional da unidade do Namibe.
