A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a promover esta quarta-feira, em Luanda, a Conferência Internacional subordinada ao tema “Os desafios dos Operadores do Direito na Justiça Administrativa”, no quadro das celebrações dos seus 47 anos, que hoje se assinala, no âmbito da já institucionalizada Semana da Legalidade
O evento reúne magistrados, académicos e especialistas do sector judicial e judiciário para uma reflexão aprofundada sobre o estado e os desafios da justiça administrativa no país, com foco nas reformas em curso e no papel das instituições na consolidação do Estado de Direito.
A conferência contempla vários painéis temáticos, entre os quais destacam-se o dedicado à “Evolução histórica da justiça administrativa”, moderado pelo procurador-geral adjunto, Manuel Bambi. Neste painel, será apresentado o tema “Principais linhas da reforma do Contencioso Administrativo Angolano”, pelo professor doutor Carlos Feijó, que deverá abordar os avanços e desafios do processo reformista neste domínio.
Outro ponto em destaque é a intervenção do sub-procurador-geral da República, António Sebastião, igualmente director-geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), que vai dissertar sobre “A actuação do Ministério Público na efectivação da justiça administrativa”, sublinhando o papel desta instituição na defesa da legalidade e na garantia dos direitos dos cidadãos face à Administração Pública.
A iniciativa insere-se no conjunto de actividades da Semana da Legalidade, que visa reforçar a cultura jurídica, promover o debate institucional e assinalar o percurso da PGR enquanto pilar fundamental na promoção da justiça e da legalidade em Angola.
