O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou, nesta semana, a obrigatoriedade de apresentar o Bilhete de Identidade do falecido para o registo de óbitos no país. A medida, entretanto, está a gerar questionamentos entre os utentes, enquanto as Conservatórias do Registo Civil afirmam ainda não receber qualquer informação oficial ou deliberação do MINJUDH que sustente a sua aplicação imediata
A nova orientação foi divulgada na página oficial do Ministério na rede social Face- book. No aviso, pode ler-se que, “a partir da data de publicação, não serão registados óbitos sem documento de identificação do falecido, ou seja, sem apresentação do Bilhete de Identidade. A pessoa que declarar o óbito junto dos nossos serviços deve, igualmente, apresentar o seu Bilhete de Identidade”.
Apesar da divulgação pública, a medida levanta preocupações no seio da população, tendo em conta que uma grande parte dos cidadãos ainda não possui Bilhete de Identidade — considerado o principal documento civil no país e indispensável para o acesso a direitos básicos e serviços públicos.
De acordo com um conservador-adjunto, que preferiu não ser identificado, tal como a população, os próprios técnicos das conservatórias tomaram conhecimento da medida através das redes sociais. O responsável considera que a sua implementação poderá criar constrangimentos significativos. “Vai criar constrangimentos, sim, porque há muita gente, adultos e crianças, que não tem Bilhete de Identidade”, afirmou.
Stélvia Faria
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