A Conferência dos Presidentes dos Grupos e Representações Parlamentares definiu a agenda da próxima reunião plenária da Assembleia Nacional de Angola, marcada para Quinta-feira, 19 de Março, que terá na ordem do dia a discussão e votação de oito diplomas.
A decisão foi tomada durante a 6.ª reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada na sexta-feira, 13, sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.
Entre os diplomas a serem apreciados constam cinco propostas de lei que serão discutidas e votadas na generalidade. Entre elas estão o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), a Lei das Startups, o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, a Lei de Bases do Sistema de Saúde e a proposta de lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH/SIDA).
De acordo com a terceira secretária da Mesa da Assembleia Nacional, Rosa Branca, o plenário vai igualmente apreciar três projectos de resolução.
Entre os instrumentos em análise está o projecto que aprova a adesão de Angola ao Fundo de Desenvolvimento das Exportações em África, bem como o memorando de acordo entre Estados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para a criação do Centro de Operações Humanitárias e de Resposta a Emergências.
Os deputados deverão ainda analisar o projecto de resolução que aprova, para ratificação, o acordo de cooperação entre os governos de Angola e do Egipto no domínio da Defesa, instrumento que visa reforçar as relações bilaterais e aprofundar a cooperação militar entre os dois países.
