O instrumento jurídico assinado na manhã desta sexta-feira, 13, na cidade de Pretória, visa consolidar a parceria estratégica entre as Repúblicas de Angola, da África do Sul e Democrática do Congo e promover uma coordenação nos domínios político-diplomático e económico.
Trata-se do Mecanismo Tripartido de Diálogo e Cooperação, assinado à margem da Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, pela vice-ministra dos Negócios Estrangeiros da República Democrática do Congo (RDC), Noëlla Ayeganagato Nakwipone e Ronald Lamola, ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul.
Dos pontos assentes no referido instrumento jurídico, de acordo com uma nota de imprensa a que tivemos acesso, constam o apoio à consolidação da paz e da estabilidade na RDC e a promoção do diálogo político regular, assim como o reforço das relações de cooperação em vários sectores, de acordo com as legislações nacionais e com os princípios do referido instrumento.
Entre as finalidades do acordo assinado nas instalações do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul (DIRCO), consta igualmente o reforço da ligação entre paz e segurança, desenvolvimento económico e social, respeito pelos direitos humanos e observância do direito internacional.
A nota avança, ainda, que o aludido memorando também prevê a promoção de projectos conjuntos que dão estímulo ao desenvolvimento económico e sustentável, e aprofundam a integração regional.
O documento sublinha que o Mecanismo Tripartido integra uma estrutura institucional composta pela Cimeira de Chefes de Estado, pelo Conselho Tripartido de Ministros, pela Reunião de Altos Funcionários e pelo Comité Tripartido dos Pontos Focais, órgãos responsáveis pela orientação estratégica, coordenação política e acompanhamento técnico das iniciativas aprovadas.
Explica que a presidência do mecanismo vai funcionar em regime rotativo entre os três países por um período de dois anos (2), com reuniões periódicas destinadas à avaliação das actividades e à aprovação de novas iniciativas de cooperação.
Com uma vigência de seis anos, renovável automaticamente por iguais períodos mediante acordo entre os três Estados, o referido memorando, segundo o gabinete de Comunicação Institucional do MIREX, entra em vigor após a notificação formal entre as partes do cumprimento dos respectivos requisitos legais e internos para a sua implementação
A criação deste mecanismo reflecte a vontade política de Angola, da República Democrática do Congo e da África do Sul no aprofundamento do diálogo estratégico, na promoção da estabilidade regional e na dinamização de oportunidades de desenvolvimento económico na África Austral e na região dos Grandes Lagos.
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