Deputado, Presidente da 10.ª Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional) Ainda há poucas semanas tive a honra de apresentar um livro notável de três colegas Deputadas, no qual falávamos de ideias, de percurso, de responsabilidade pública e do papel das mulheres na construção da nossa jovem Democracia, tendo sido um momento de celebração intelectual e de reconhecimento do contributo feminino para a vida política angolana.
Pouco tempo depois, porém, a nossa família parlamentar foi surpreendida por uma perda dolorosa, o falecimento da Deputada Josefina Ndesipewa Gomes, distinta membro da 10.ª Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional, e a política revelou, uma vez mais, os seus contrastes, pois se celebra o pensamento e chora-se a ausência, cruzando-se a responsabilidade pública com o legado humano.
Na última reunião plenária, a Assembleia Nacional aprovou duas leis estruturantes para o futuro ambiental do País, designadamente a criação da Área de Conservação da Serra do Pingano, na Província do Uíge, bem como da Área de Conservação da Serra do Moco, que integra o Morro do Moco, ponto mais elevado de Angola, com 2.620 metros, na Província do Huambo, tratando-se não de diplomas meramente formais, mas de decisões de inequívoco alcance estratégico.
A Serra do Pingano constitui um importante habitat da floresta húmida tropical, com especial relevância para a conservação da flora briófita e dos ecossistemas da grande matriz biogeográfica da Guiné e do Congo, ao passo que o Morro do Moco alberga remanescentes de floresta afromontana de elevado valor ecológico, afirmando-se como espaço essencial para a biodiversidade nacional e para a observação de avifauna no seu habitat natural.
Com a aprovação destas leis, o Parlamento Angolano dá cumprimento ao artigo 39.º da Constituição da República de Angola, que consagra o direito de todos a viverem num ambiente sadio e não poluído, afirmando simultaneamente uma visão estratégica segundo a qual o desenvolvimento sustentável constitui condição de soberania, de estabilidade e de prosperidade futura.
A expansão da Rede Nacional de Áreas de Conservação, alinhada com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027 e com os compromissos internacionais assumidos por Angola, representa um investimento inteligente, pois reforça a resiliência climática, promove o ecoturismo, incentiva a educação ambiental e integra as comunidades locais numa economia mais equilibrada e inclusiva.
Este momento legislativo assume, igualmente, um profundo significado simbólico, porquanto as duas leis foram coordenadas pela 10.ª Comissão, pela primeira vez em várias legislaturas, contando com a participação activa da Deputada Josefina Gomes, cuja dedicação às causas sociais e ao serviço público marcou todos quantos com ela trabalharam, falecida no dia 13 de Fevereiro, vítima de doença.
A sua memória permanece, assim, associada a este avanço legislativo, constituindo um testemunho perene de compromisso, responsabilidade e serviço às gerações futuras.
Por: VIGÍLIO TYOVA
