A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, a Lei de Autorização Legislativa sobre a criação da Contribuição Especial para o Turismo, com 166 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
O acto aconteceu na 1.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
Durante a sessão o ministro do Turismo, Márcio Daniel, explicou que o diploma pretende criar um mecanismo de financiamento para a promoção do destino Angola, a qualificação da oferta turística e o desenvolvimento local.
Propõe a cobrança de uma taxa de 5% sobre o valor da diária em alojamentos turísticos nacionais, aplicada a turistas internacionais durante um período máximo de sete noites, sendo que a receita deverá reverter para os municípios onde se encontram os estabelecimentos turísticos.
A taxa busca também impulsionar a diversificação económica através da captação de receitas adicionais para o desenvolvimento das infra-estruturas e da oferta turística nacional.
Fonte; JA
