O Tribunal Constitucional (TC) realiza, a partir de amanhã, Segunda-feira, 23, um conjunto de actividades na província da Huíla, no quadro das comemorações do Dia da Constituição da República (CRA), assinalado no passado dia 5 de Fevereiro
De acordo com uma nota do TC, a agenda inclui iniciativas de natureza jurisdicional, pedagógica e social, voltadas para a promoção da literacia e da cultura constitucional.
O programa inscreve, para esta segunda-feira, 23, no município do Lubango, a realização de uma Sessão Plenária, com os onze juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, bem como um representante do Ministério Público — cuja presença decorre de imperativo legal.
Na sessão serão apreciados cinco processos, sendo um de fiscalização abstracta sucessiva e quatro recursos extraordinários de inconstitucionalidade.
Amanhã, Terça-feira, 24, o colectivo de juízes desloca-se ao município dos Gambos para promover o “Ondjango da Constituição”, espaço de interacção entre os juízes conselheiros e o público.
A iniciativa visa abordar os direitos, deveres e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República, reforçando o conhecimento jurídico junto das comunidades.
Acções sociais e inclusão
Já na Quarta-feira, dia 25, de regresso ao município do Lubango, os membros da Corte Constitucional visitam o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, onde, além de inteirarem-se do funcionamento da instituição, vão proceder à entrega de exemplares da Constituição da República em língua portuguesa e nas línguas nacionais Nhaneka, Kwanhama e Umbundu.
No mesmo dia, o Tribunal fará igualmente a entrega de exemplares da Constituição em Braille à Associação de Cegos e Amblíopes de Angola, numa iniciativa voltada para a promoção da cidadania e inclusão das pessoas com deficiência visual.
Encontro com estudantes
Antes de concluir a agenda de trabalho na Huíla, os juízes reúnem-se com estudantes do ensino secundário e universitário do Lubango, em mais uma edição do “Ondjango da Constituição”, promovendo o diálogo sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. A iniciativa decorre na cidade do Lubango, também conhecida como Cidade do Cristo Rei, e integra o programa comemorativo do Dia da Constituição, celebrado anualmente a 5 de Fevereiro.
