Num Estado democrático e de direito, o pluralismo político e a liberdade de expressão constituem valores estruturantes e inegociáveis. Mas tais valores não são infinitamente absolutos e nem podem cirandar os valores mais elementares que regem a sã convivência social e política, tais como a honestidade, o respeito e a verdade.
Em Angola, infelizmente, assiste-se a uma tendência deliberada de inverter, ou mesmo dizimar, a escala de valores por parte daqueles que, desprovidos de acção e trabalho para convencer o eleitorado ou por necessidade de engajamento nas redes sociais, optam por discursos de ódio, mentira e calúnia.
Neste artigo, pretendo, numa perspectiva psicológica e sociológica, analisar, interpretar e comentar sobre as declarações recentemente proferidas pelo deputado Adriano Sapinãla, num vídeo de podcast, que circula nas redes sociais, onde afirmava que: “Corrupção em Angola significa MPLA.
E o MPLA não pode dizer que vai combater a corrupção, porque combater a corrupção é combater o MPLA. O Presidente João Lourenço tem perto de cem assinaturas de adjudicações directas que proporcionaram momentos de corrupção elevadíssima dentro do sistema angolano.
O País não anda bem economicamente, porque se ele acusou os outros de marimbondos, ele está um pouco mais, marimbondo elevado ao quadrado. Os roubos aumentaram e só que é num grupo mais restrito.
Os outros marimbondos do antigamente, podemos chamar, dividiam um pouco mais na colectividade. Ele restringiu o grupo. Só que os saques são maiores. … Isto (a luta contra a corrupção) não pode ser bandeira do MPLA. Esquece.
O próprio Presidente João Lourenço não tem moral de falar de combate contra a corrupção. Ele próprio está envolvido em escândalos: quando foi ministro da defesa, agora como presidente”.
Essas acusações gratuitas, feitas por um deputado, suscitam um debate profundo sobre os limites entre crítica política legítima e imputações potencialmente lesivas da honra e do bom nome de instituições e figuras do Estado. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a liberdade de expressão, sobretudo quando exercida por titulares de cargos públicos, não pode ser confundida com o direito de formular acusações graves sem suporte factual ou jurídico.
A existência de partidos com visões divergentes, capazes de escrutinar e questionar o exercício do poder, representa um sinal de maturidade institucional e vitalidade democrática. Não é isso que se assiste em Angola.
Ao afirmar que a corrupção em Angola se confunde com o partido no poder e que o Presidente da República não possui legitimidade moral para combater este fenómeno, o deputado apresenta uma narrativa que ultrapassa o campo do debate político normal e entra no domínio de acusações pessoais e institucionais de elevada gravidade. Em qualquer democracia consolidada, acusações dessa natureza exigem provas claras, verificáveis e juridicamente sustentadas.
Sem esse suporte, o discurso político corre o risco de se transformar em instrumento de desinformação, contribuindo para o enfraquecimento da confiança pública nas instituições. Do ponto de vista jurídico, torna-se necessário esclarecer uma das principais premissas das declarações em causa: a alegada existência de “adjudicações directas” atribuídas ao Presidente da República.
A legislação angolana estabelece mecanismos específicos de contratação pública, entre os quais se destaca o instituto da Contratação Simplificada (Art. 27 da Lei de Contratos Públicos). Este mecanismo está previsto na lei como forma legítima de permitir ao Estado responder com rapidez a necessidades urgentes e estratégicas.
A sua aplicação ocorre dentro de parâmetros legais previamente definidos e não pode ser automaticamente interpretada como prática irregular ou ilícita e muito menos ser fonte de corrupção. A interpretação equivocada ou enviusada deste instrumento revela, no mínimo, uma leitura deficiente da legislação vigente ou embriaguez e sonolência mental.
A Contratação Simplificada constitui uma ferramenta administrativa reconhecida internacionalmente e utilizada por diversos Estados para garantir a execução célere de projectos considerados prioritários.
Em contextos de urgência nacional, como a construção de infra-estruturas hospitalares, rodoviárias ou energéticas, o atraso provocado por procedimentos burocráticos, excessivamente prolongados, pode comprometer o bem-estar social e o desenvolvimento económico, sendo, por isso a contratação simplificada uma via escapatória usada para garantir celeridade e eficiência.
Ao longo dos últimos anos, Angola tem enfrentado desafios estruturais profundos que exigem respostas rápidas e eficazes. A necessidade de reconstrução de infra-estruturas essenciais, herdadas de décadas de conflito armado e de défices estruturais, impõe ao Executivo a responsabilidade de tomar decisões que conciliem legalidade e celeridade administrativa.
É legítimo questionar que país existiria hoje se o Chefe de Estado tivesse optado pela inércia administrativa, aguardando exclusivamente pela tramitação prolongada de auditorias ou pareceres formais antes de autorizar obras fundamentais. Provavelmente, muitos dos hospitais, estradas, pontes e outras infra-estruturas que, actualmente, beneficiam milhões de cidadãos permaneceriam incompletos ou sequer iniciados.
E talvez isso alegraria o senhor Sapiñala, pois diria que o Executivo não faz nada, enquanto os ciclos eleitorais calcorreiam à velocidade de cruzeiro. No plano sociológico, as declarações analisadas podem ser compreendidas como parte de uma estratégia discursiva frequentemente utilizada em contextos de forte competição política, onde os autores receiam não poder alcançar o público com meios políticos tradicionais.
Nestes casos, o discurso político, muitas vezes, recorre a metáforas e linguagem emocional para mobilizar simpatizantes e influenciar a opinião pública. A utilização de expressões como “marimbondos elevados ao quadrado” revela uma tentativa de construção simbólica destinada a gerar impacto emocional e reforçar narrativas de antagonismo político. Porém, a sociologia política ensina que a linguagem não é neutra.
Ela molda percepções, cria identidades colectivas e influencia comportamentos eleitorais. Quando um agente político sugere que práticas de corrupção apenas mudaram de grupo ou de escala, sem apresentar evidências concretas, pode estar a contribuir para a consolidação de uma cultura de desconfiança generalizada, prejudicial à estabilidade institucional e ao desenvolvimento democrático.
Do ponto de vista psicológico, as declarações podem ser analisadas através do fenómeno da polarização política e da projecção colectiva. Os grupos políticos que perdem acesso a determinadas esferas de influência tendem, frequentemente, a reinterpretar mudanças institucionais como perseguições ou injustiças.
A afirmação de que os chamados “marimbondos do antigamente dividiam um pouco mais na colectividade” levanta uma questão particularmente sensível: a quem se refere essa suposta colectividade? A expressão pode sugerir, ainda que involuntariamente, a existência de sistemas informais de redistribuição de recursos públicos, onde eles beneficiavam antigamente, contrariando os princípios fundamentais de transparência e boa governação.
Talvez isso explique o famigerado ódio contra o Presidente Lourenço, pois provavelmente terá acabado com os esquemas que ele (Sapiñala) e a sua UNITA beneficiavam em surdina.
Aliás, o comportamento desta organização política demonstrada na última campanha eleitoral, aliando-se aos maiores corruptos do país, explica bem as lamúrias de Abel Sapiñala. Outro aspecto relevante prende-se com a avaliação do combate à corrupção levado acabo pelo actual Executivo.
Desde o início do seu mandato, o Presidente da República tem adoptado medidas que visam reforçar mecanismos de fiscalização, responsabilização e recuperação de activos desviados do erário. Estas medidas, embora passíveis de crítica e aperfeiçoamento, representam uma mudança significativa no discurso e na prática institucional relativamente a períodos anteriores. Negar este facto é sinal de imaturidade e desonestidade intelectual.
O combate à corrupção constitui um processo complexo, gradual e sujeito a resistências internas e externas, sobretudo quando afecta interesses enraizados ao longo de décadas.
Num contexto político onde coexistem interesses divergentes dentro e fora do próprio partido governante, a escolha de colaboradores e empresas baseia-se frequentemente em critérios de confiança política e institucional e esta prática, comum em diversos sistemas presidenciais, visa garantir a execução eficaz de programas governativos e prevenir sabotagens administrativas ou políticas.
A história política internacional demonstra que líderes que empreendem reformas estruturais profundas tendem a privilegiar equipas de elevada confiança estratégica, para garantir a confiança necessária em todas as vertentes. Sob o ponto de vista jurídicopenal, as declarações do deputado podem suscitar questões relacionadas com responsabilidade criminal.
O ordenamento jurídico angolano prevê a punição de condutas que consistam na imputação pública de factos falsos susceptíveis de prejudicar a honra, reputação ou credibilidade institucional de terceiros.
A liberdade de expressão não constitui um direito absoluto e deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela lei, sobretudo quando envolve acusações directas a titulares de órgãos de soberania.
A doutrina jurídica contemporânea sublinha que o equilíbrio entre liberdade de expressão e protecção da honra constitui um dos maiores desafios das democracias modernas. O direito à crítica política é amplamente protegido, mas perde legitimidade quando se transforma em difamação ou calúnia. Por outro lado, é preciso entender que o cidadão comum desempenha um papel fundamental na interpretação e avaliação de discursos políticos.
Numa era marcada pela rápida disseminação de informações através das redes sociais e plataformas digitais, torna-se essencial que o público desenvolva capacidade crítica para distinguir factos comprovados, opiniões legítimas de acusações infundadas.
A estabilidade democrática depende, em grande medida, da maturidade política da sociedade e da sua capacidade de avaliar discursos com base em evidências e racionalidade.
As declarações em análise podem ainda revelar motivações políticas subjacentes que ultrapassam o simples exercício do contraditório democrático, pois as críticas reiteradas e sem fundamentação pretendem funcionar como estratégia para descredibilizar adversários e criar percepções negativas persistentes junto do eleitorado. Este tipo de abordagem, embora comum em disputas políticas, gera efeitos prejudiciais à coesão social e à confiança institucional.
Angola enfrenta actualmente desafios significativos no domínio económico, social e institucional e, para superar esses desafios, exige-se estabilidade política, cooperação institucional e responsabilidade discursiva por parte de todos os actores políticos.
O combate à corrupção, em particular, depende da conjugação de vontade política, reforço institucional, participação cidadã e respeito pelo Estado de Direito. Transformar este combate num instrumento de disputa retórica só visa enfraquecer esforços genuínos de reforma e comprometer avanços logrados e não está no interesse dos angolanos.
Em síntese, o debate político constitui elemento essencial da democracia, mas deve ser conduzido com base em factos, argumentos sólidos e respeito institucional, para o bem dos angolanos.
A formulação de acusações graves sem provas não fortalece a democracia, e nem faz algum partido ganhar as eleições. Antes, só contribui para a erosão da confiança pública e para o agravamento da polarização política, que depois descamba em actos de intolerância política.
O país precisa de debates sérios, sustentados e orientados para soluções concretas que promovam o desenvolvimento nacional e o bem-estar colectivo. Espera-se que todos os angolanos, independentemente das suas cores partidárias, façam análises factuais, consubstanciadas em verdade, rigor técnico e honestidade científica reconhecendo os progressos alcançados e também criticando construtivamente aquilo em que eventualmente terá havido falha.
Pois, o futuro de Angola depende da capacidade de os seus líderes e cidadãos promoverem um diálogo construtivo, baseado na legalidade, na ética pública e na defesa dos interesses superiores da nação.
Por: MOYO WAMY
Psicólogo
