O Executivo pretende reduzir a factura de importação de bens alimentares, devendo, para o efeito, consultar obrigatoriamente o mercado interno sempre que desejar avançar para importação de bens – admitiu, recentemente, no município do Dombe-Grande, em Benguela, o ministro do Comércio e Indústria, Rui Miguêns. O governante lembra que o Estado pôs à disposição dos produtores mecanismos de concessão de créditos, que passam pelo FADA, FACRA e por outros operadores do sector financeiro
Governo entende que, enquanto o país dispuser de condições climáticas, não faz sentido continuar a importar bens alimentares, cuja produção pode ser feita localmente.
Deste modo, o ministro do Comércio e Indústria, Rui Miguêns, chama à atenção de empresários desse segmento para envidarem esforços tendentes à produção, tendo lembrado que o Executivo dispõe de uma série de mecanismos que os possam auxiliar nessa empreitada, com destaque para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, FACRA e o BAD (Bando de Desenvolvimento Agrícola), que vão continuar a colocar à disposição de produtores recursos financeiros de que vierem a precisar.
O ministro Miguêns lembra que o Decreto Presidencial n.º 213/2023, de 30 de Outubro, foi aprovado a pensar justamente no incentivo à produção nacional. “Que estabe- lece o regime jurídico (…) Um diploma estruturante que visa, de entre outros, impulsionar a produção interna e a diversificação da economia nacional”, sublinha. Um outro escopo do diploma legal, na perspectiva do governante, é o de criar condições para que o empresariado nacional possa produzir em grande escala, de modo que os seus produtos concorram de maneira justa com os importados.
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