O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) acusou, ontem, Pequim de construir “um Estado policial tecnológico distópico” e de procurar exportar este modelo autoritário a nível global, visando suprimir qualquer dissidência e consolidar o controlo do Partido Comunista
“Sob a liderança do Presidente Xi Jinping, o Governo chinês está a construir um Estado Policial Tecnológico Distópico e procura exportar este modelo autoritário a nível global”, afirma a organização não-governamental no seu relatório anual, publicado ontem.
O Observatório dos Direitos Humanos denuncia que o regime de Xi “reprime agressivamente a sociedade civil”, restringe o espaço cívico e coage qualquer forma de dissidência, enquanto intensifica o uso de tecnologias invasivas e de legislação de segurança nacional para consolidar o controlo. “As autoridades utilizaram leis excessivamente amplas de segurança nacional para deter críticos, defensores dos direitos humanos e cidadãos comuns que expressam opiniões dissidentes”, lê-se no documento.
Segundo a organização, o Partido Comunista Chinês tem reforçado a sua vigilância sobre a sociedade através da aplicação de tecnologias como reconhecimento facial, recolha de ADN e sistemas digitais de crédito social, usados para monitorizar e punir comportamentos considerados “subversivos”.
“O Governo chinês continua a restringir, severamente, os direitos à liberdade de expressão, associação e religião”, denuncia o relatório, sublinhando que “jornalistas, advogados e académicos independentes enfrentam hostilidade, detenções arbitrárias e censura sistemática”. O controlo sobre a informação é apontado como uma das principais ferramentas de repressão. “A censura ‘online’ permanece intensa, com os utilizadores da Internet sujeitos à vigilância massiva”, e as empresas tecnológicas são “obrigadas a cooperar com a repressão estatal”, refere o texto.
De acordo com o ODH, “temas ou- trora tolerados tornaram-se tabú”, e “a crítica às políticas económi- cas ou sociais é, frequentemen- te, silenciada”. O relatório destaca ainda que “os cidadãos vivem com medo de expressar as suas opini- ões” e que “os canais de comuni- cação independentes são sistema- ticamente encerrados ou infiltra- dos pelo Partido”. A repressão também se estende ao exterior. “O Governo chinês per- segue críticos da China que se exi- laram e cidadãos estrangeiros fora do país”, aponta a ONG, alertando para as implicações internacionais do modelo repressivo chinês.
No plano legal, o ODH manifesta preocupação com a aprovação de novas leis de segurança nacional e contra-espionagem, que alargaram ainda mais o âmbito de actuação do Estado. “Estas normas vagas e amplas criam um ambiente de incerteza jurídica, em que qualquer pessoa pode ser alvo de perseguição sob o pretexto de ameaçar a segurança nacional”, explica. A organização conclui que o regime de Xi Jinping se encontra num processo contínuo de “concentra- ção de poder e supressão de direitos”, e apela à comunidade internacional para que imponha “custos significativos” às autoridades chinesas pela sua conduta repressiva.
“Pequim está a tentar minar os sistemas globais de defesa dos di- reitos humanos, promovendo uma agenda autoritária em instituições internacionais”, adverte o relatório. “As democracias devem unir-se para resistir a esta ofensiva con- tra os direitos e liberdades uni- versais”, apela a ONG. O relatório faz ainda referência à situação em Macau, onde, em Julho, o ex-deputado Au Kam San foi detido por “organizar e incitar uma reunião não autorizada”. A ONG considera que o caso ilustra a “erosão da autonomia e das liberdades fundamentais” no território, na sequência da imple- mentação de leis de segurança que espelham as da China continental.
