A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou, nesta Quinta-feira, a suspensão por oito dias do julgamento do Processo n.º 1954/025-C, conhecido publicamente como “Caso AGT”, na sequência de diligências institucionais destinadas a garantir a normalidade processual e o pleno exercício do direito de defesa.
De acordo com a instituição, a decisão resulta de uma articulação entre a OAA e o juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, com intervenção directa do bastonário da Ordem.
No âmbito desta decisão, o julgamento ficará suspenso e o processo será disponibilizado aos advogados de defesa para consulta integral num período de oito dias.
Segundo a Ordem dos Advogados, a medida visa assegurar o exercício efectivo e pleno do direito de defesa, em conformidade com os princípios constitucionais e processuais.
A Ordem defende ainda que este desfecho demonstra a importância do diálogo institucional e do respeito mútuo entre os órgãos do sistema de justiça como elementos fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito em Angola.
