O julgamento do processo n.º 1954/25-C, que envolve 36 arguidos ligados à Administração Geral Tributária (AGT), acusados de desviar mais de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres do Estado, conheceu esta Terça-feira, 27, um dos momentos mais tensos desde que foi aberto. A sessão arrancou com um protesto conjunto da defesa, que alegou sucessivas violações de direitos e prerrogativas profissionais, e culminou com a retirada da maioria dos advogados da sala de audiências
O abandono da não impediu, porém, a continuidade dos trabalhos. O tribunal decidiu prosseguir com apenas quatro causídicos, o que manteve o ambiente crispado: a defesa acusa o órgão judicante de querer avançar o julgamento “a qualquer preço”, enquanto o tribunal insiste na necessidade de se garantir celeridade e evitar o atraso do processo.
Apesar de ser da competência do Tribunal da Comarca de Luanda, a sessão decorreu na sala de audiências do Tribunal Supremo, por falta de espaço no Palácio Dona Ana Joaquina. Foram apenas discutidas questões prévias — a leitura das peças acusatórias não começaram ainda — mas as divergências sobre a condução do processo já tomam conta da audiência.
Na base do protesto, a defesa invocou a violação de vários princípios estruturantes da justiça penal, como o contraditório, a presunção de inocência, a igualdade das partes e o direito de acesso ao processo — conhecido nos meios forenses como “processo à confiança”.
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