As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, ontem, na especialidade, o Capítulo 2 da Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONG), com 23 votos a favor, nenhuma abstenção e 7 votos contra da bancada da UNITA. Os trabalhos prosseguem esta Quinta-feira
A sessão, dirigida pelo deputado António Paulo, registou avanços considerados “substanciais”, com a incorporação de várias emendas sugeridas pelos deputados, pela relatoria e pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos — tendo sido interpretado como primeiros consensos no debate parlamentar.
O Capítulo 2 foi sujeito à análise artigo por artigo, sendo aprovadas emendas nos Artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 12º e 13º, maioritariamente relacionadas a ajustes de redacção, precisão jurídica e técnica legislativa.
Entre os pontos acordados, foi retirada a expressão “supervisão” do diploma, mantendo-se a terminologia “acompanhamento, monitoria e avaliação”, após concertação prévia.
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