O Presidente da República autorizou a celebração de um acordo de financiamento no valor global de 140,7 milhões de dólares norte-americanos para a construção e o apetrechamento dos edifícios das Faculdades e Institutos da Universidade Agostinho Neto (UAN).
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 7/26, de 9 de Janeiro, que aprova a celebração de um acordo de financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a instituição financeira Deutsche Bank, com cobertura da Agência de Crédito à Exportação de Espanha (CESCE).
O acordo destina-se ao financiamento de 77,30 por cento do valor do contrato comercial, bem como da totalidade do prémio de seguro da CESCE.
O diploma autoriza igualmente a celebração de um segundo acordo de financiamento, no valor global de 38,5 milhões de dólares norte-americanos, destinado a cobrir o conteúdo não elegível para a CESCE, correspondente a 22,70 por cento do contrato comercial, incluindo a totalidade da Comissão de Mitigação do Risco.
De acordo com o despacho, a medida visa assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do Projecto de Construção e Apetrechamento dos Edifícios das Faculdades e Institutos da Universidade Agostinho Neto, correspondente à fase 1.
O projecto enquadra-se no plano de expansão e modernização do ensino superior, com o objectivo de promover o desenvolvimento social, económico, cultural, tecnológico e científico do país.
A decisão tem igualmente em conta o actual estado de deterioração e a insuficiência das infra-estruturas que albergam as diferentes faculdades e institutos da UAN, situação que compromete o normal funcionamento das actividades lectivas e de investigação, bem como a segurança e a salubridade das instalações.
Nos termos do Despacho Presidencial, é delegada à ministra das Finanças competência, com faculdade de subdelegação, para negociar e assinar os referidos acordos de financiamento e toda a documentação associada, em nome e em representação da República de Angola.
