O Governo Provincial da Huíla anunciou, nesta quinta-feira, na cidade do Lubango, que vai deixar de celebrar contratos com empresas que se tenham mostrado incumpridoras, sobretudo no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
A decisão foi apresentada durante a 1.ª Reunião Ordinária do Governo Provincial da Huíla, orientada pelo seu titular, Nuno Bernabé Mahapi Dala, com a participação dos 23 administradores municipais, delegados provinciais e directores de Gabinetes Provinciais.
Com o objectivo de garantir uma melhor qualidade da despesa pública, cuja execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a província da Huíla deverá entrar em vigor de forma imediata, a 1.ª Reunião Ordinária do Governo local orienta os administradores municipais a não celebrarem contratos com empresas incumpridoras, de acordo com o comunicado final do encontro.
Entre outros assuntos, a reunião serviu ainda para abordar a execução do Orçamento Geral do Estado na província, bem como a situação da protecção social da criança, com especial atenção às mais vulneráveis.
“No âmbito da implementação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026, o governador provincial orientou os administradores municipais no sentido de que as empresas incumpridoras em obras do Executivo não integrem os processos de concurso público do ano em curso, apelando ao rigor na selecção de empresas idóneas, com capacidade técnica e financeira para a prestação de serviços públicos”, lê-se no comunicado final.
POR: João Katombela, na Huíla
