Tribunal e Polícia Nacional juntam-se na melhoria da mobilidade dos arguidos

O Tribunal da Comarca de Belas, o Ministério Público e a Polícia Nacional realizaram ontem um encontro de coordenação institucional com o objectivo de analisar constrangimentos ligados à mobilidade dos arguidos e à tramitação processual, bem como identificar soluções conjuntas para garantir o cumprimento dos prazos legais e a salvaguarda dos direitos fundamentais

Um dos pontos mais debatidos foi o tempo excessivo que alguns arguidos, já com medidas de prisão preventiva aplicadas, permanecem em celas transitórias dos comandos policiais, em vez de serem conduzidos às comarcas ou unidades de internamento, como determina a lei. Segundo os magistrados, esta situação cria riscos à segurança, à dignidade dos detidos e ao bom nome dos órgãos de justiça.

Durante o encontro, os juízes lamentaram a existência de dificuldades recorrentes no transporte e na apresentação atempada dos arguidos às unidades de apoio processual e aos juízes de garantia, além de também atribuírem as falhas, sobretudo, à insuficiente coordenação entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal, bem como à gestão dos meios disponíveis.

Por sua vez, a magistrada do Ministério Público, Elizabeth Figueiredo, rejeitou a ideia de que os atrasos sejam causados, em regra, pela atuação tardia dos procuradores. Segundo explicou, na maioria das situações o expediente é entregue à polícia com antecedência, para que o transporte dos detidos ocorra no dia seguinte.

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