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Obrigatoriedade da facturação electrónica entra hoje em vigor

Jose Zangui por Jose Zangui
1 de Janeiro, 2026
Em Economia

A partir de hoje, 1 de Janeiro de 2026, a facturação electrónica passa a ser obrigatória para os grandes contribuintes, alargando- se, em 2027, para todas as empresas. Para cumprir com a obrigatoriedade, as empresas precisam de um software de faturação certificado pela AGT

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O objectivo, de acordo com a Administração Geral Tributária (AGT), não é apenas actualizar sistemas, mas transformar a forma como as empresas emitem, recebem e validam facturas, promovendo uma relação mais directa, se- gura e transparente entre contribuintes e a administração fiscal.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da AGT, que prestava esclarecimentos a contribuintes e jornalistas, para o cumprimento da obrigatoriedade, as empresas vão precisar de um software de facturação certificado pela entidade tributária. “A Administração Geral Tributária iniciou um processo de certificação de softwares para a facturação electrónica.

Hoje, temos cadastrados no nosso sistema mais de 500 softwares que emitem facturas”, disse o responsável. José Leiria manifestou a inteira disponibilidade da Instituição para apoiar as empresas na implementação do processo, de forma a ultrapassar os constrangimentos que possam existir.

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